Norma
16/05/2008
#197047

PORTARIA SUSEP n.º 2928

Autoriza a LBS Insurance Union a funcionar como corretora de resseguros, condicionada ao cumprimento de requisitos legais.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, conforme atribuições previstas em leis e decretos.
O que é a Portaria SUSEP N° 2.928?
A Portaria SUSEP N° 2.928, de 14 de maio de 2008, é um documento que concede autorização à LBS INSURANCE UNION REPRESENTAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/S LTDA. para funcionar como corretora de resseguros.
O que acontece se a LBS INSURANCE UNION REPRESENTAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/S LTDA. não cumprir as condições estabelecidas?
Se a LBS INSURANCE UNION REPRESENTAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/S LTDA. não cumprir as condições estabelecidas, a autorização concedida pode ser suspensa.
Qual é o CNPJ da LBS INSURANCE UNION REPRESENTAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/S LTDA.?
O CNPJ da LBS INSURANCE UNION REPRESENTAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/S LTDA. é 05.362.227/0001-09.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 2.928?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 2.928 inclui o artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 4º da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007.
Quando a Portaria SUSEP N° 2.928 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 2.928 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de maio de 2008.
Onde está localizada a sede social da LBS INSURANCE UNION REPRESENTAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/S LTDA.?
A sede social da LBS INSURANCE UNION REPRESENTAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/S LTDA. está localizada na cidade de Saquarema, no estado do Rio de Janeiro.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são as condições para a autorização concedida à LBS INSURANCE UNION REPRESENTAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/S LTDA.?
A autorização está condicionada ao cumprimento da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007, especialmente os incisos VI e X do art. 5º, e ao cancelamento do registro como corretora de seguros conforme o art. 11 da Circular SUSEP N° 127, de 13 de abril de 2000.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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