Norma
26/05/2008
#184923

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 804

Homologa deliberações da Unimed Seguradora S.A. aprovadas em assembleia geral extraordinária.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 804?
A Portaria SUSEP/DECON N° 804 foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que foi retificado na publicação da Portaria SUSEP/DECON N° 804?
Na retificação publicada no Diário Oficial da União, foi corrigido o número da portaria, que inicialmente foi publicado como 'Nº 27' e deveria ser 'Nº 804'.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para emitir a Portaria SUSEP/DECON N° 804?
A competência foi delegada pela Portaria SUSEP N° 2875, de 18 de março de 2008.
Qual foi a principal deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da UNIMED SEGURADORA S.A. em 27 de março de 2008?
A principal deliberação aprovada foi a alteração dos Artigos 2º e 3º do Estatuto Social da UNIMED SEGURADORA S.A.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 804, de 23 de maio de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON N° 804, de 23 de maio de 2008, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da UNIMED SEGURADORA S.A. em uma Assembleia Geral Extraordinária.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 804 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 804 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 804?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 804 é o artigo 77 do Decreto-Lei N° 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da UNIMED SEGURADORA S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON N° 804?
O CNPJ da UNIMED SEGURADORA S.A. mencionado na portaria é 92.863.505/0001-06.

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