CIRCULAR SUSEP n.º 365

Quais são os tipos de pagamento previstos para os títulos de capitalização?

Os títulos de capitalização podem ser do tipo Pagamentos Periódicos (PP), Pagamentos Mensais (PM) ou Pagamento Único (PU).

Quais são os requisitos para a realização de sorteios em títulos de capitalização?

Os sorteios devem ocorrer durante o prazo de vigência do título, exceto em caso de premiação instantânea ou sorteios substitutivos. O pagamento do prêmio deve ser disponibilizado em até 15 dias úteis após a realização do sorteio.

Quais são as informações obrigatórias que devem constar nas Condições Gerais de um título de capitalização?

As Condições Gerais devem incluir o número do processo SUSEP, tratamento tributário para pagamento de resgate, periodicidade de remessa de extratos, foro de domicílio do titular para questões judiciais e prazos prescricionais determinados em lei.

O que acontece se uma sociedade de capitalização não atender ao disposto na Circular SUSEP No 365?

O não atendimento ao disposto na Circular SUSEP No 365 sujeitará as sociedades de capitalização às penas previstas na legislação em vigor.

O que é a Modalidade Incentivo em um título de capitalização?

A Modalidade Incentivo é um título de capitalização vinculado a um evento promocional de caráter comercial instituído pelo subscritor, com cessão gratuita do direito de participação nos sorteios e, facultativamente, do direito de resgate.

Quais informações devem ser encaminhadas à SUSEP para análise e aprovação dos títulos de capitalização?

Devem ser encaminhadas à SUSEP as Condições Gerais e a Nota Técnica Atuarial dos títulos de capitalização, contendo a razão social da sociedade, CNPJ, modalidade do título e assinaturas de um Diretor da sociedade e do Atuário responsável, com seu número de identificação profissional.

O que é um título de capitalização do tipo Pagamentos Mensais (PM)?

Um título de capitalização do tipo Pagamentos Mensais (PM) prevê a realização de um pagamento a cada mês da respectiva vigência.

Quais informações devem constar nas Condições Gerais de um título de capitalização?

As Condições Gerais devem conter, no mínimo: glossário com definições, percentuais de sorteio e de carregamento, tabela de resgate, se o prêmio de sorteio é líquido ou bruto, denominação e CNPJ da sociedade de capitalização, nome fantasia do produto, número do processo SUSEP, modalidade, critério de atualização de valores, incidência de juros moratórios e informações sobre participação em excedentes financeiros.

O que caracteriza a Modalidade Compra-Programada de um título de capitalização?

A Modalidade Compra-Programada é um título de capitalização em que a sociedade garante ao titular, ao final da vigência, o recebimento do valor de resgate em moeda corrente nacional, com a opção de receber um bem ou serviço referenciado, sem custo adicional, subsidiado por acordos comerciais.

Quais são os critérios para a atualização de valores em títulos de capitalização?

Os critérios de atualização de valores devem estar nas Condições Gerais do título, observando as normas em vigor. Os valores a serem atualizados incluem pagamentos periódicos ou mensais, provisão matemática para resgate, pagamentos de resgates e sorteios realizados, prêmios de sorteios em títulos de Pagamento Único (PU) após 12 meses de vigência e devolução do custeio dos sorteios após liquidação antecipada do título sorteado.

Quais são os prazos mínimos de vigência para os títulos de capitalização?

Os títulos de capitalização não podem ser estruturados com prazo de vigência inferior a 12 meses.

Quais são as disposições específicas da Modalidade Tradicional de títulos de capitalização?

Na Modalidade Tradicional, o título deve restituir ao titular, ao final da vigência, no mínimo, o valor total dos pagamentos efetuados, sem computar atualização monetária da provisão matemática para resgate ou provisão de bônus. É permitido o uso da provisão matemática para resgate como garantia, mas é vedada sua vinculação à aquisição de bens ou serviços.

Quais são os requisitos para a comercialização de títulos de capitalização após 1º de janeiro de 2009?

Após 1º de janeiro de 2009, as sociedades de capitalização não poderão comercializar títulos que não atendam ao disposto na Circular SUSEP No 365. Até essa data, podem obter nova aprovação para títulos já aprovados, realizando as adequações necessárias, sem a necessidade de novo processo administrativo, exceto se houver necessidade de alteração da cota de sorteio, da cota de capitalização ou da taxa de juros.

O que define um título de capitalização do tipo Pagamentos Periódicos (PP)?

Um título de capitalização do tipo Pagamentos Periódicos (PP) é aquele em que não há correspondência entre o número de pagamentos e o número de meses de vigência, sendo prevista a realização de mais de um pagamento.

Quais são as disposições gerais sobre a forma de custeio dos títulos de capitalização?

Os títulos de capitalização podem ser do tipo Pagamentos Periódicos (PP), Pagamentos Mensais (PM) ou Pagamento Único (PU). É vedada a cobrança de quaisquer valores do subscritor e/ou titular para inscrição, cadastro ou transferência do título.

Quais são os percentuais mínimos destinados à formação da provisão matemática para resgate em títulos de capitalização?

Os percentuais mínimos são: 70% para títulos de Pagamento Único (PU) com sorteios, 10% nos primeiros três meses e 70% a partir do quarto mês para títulos de Pagamentos Mensais (PM) ou Periódicos (PP) com sorteios, 50% para títulos de Pagamento Único (PU) com 12 meses de vigência nas Modalidades Incentivo ou Popular, e 98% para títulos sem sorteio.

O que é uma premiação instantânea em títulos de capitalização?

A premiação instantânea é uma forma de sorteio realizada previamente ao início de comercialização da série, sendo seu resultado sigiloso e disponível ao titular no momento imediatamente posterior à aquisição do título.

O que é um título de capitalização do tipo Pagamento Único (PU)?

Um título de capitalização do tipo Pagamento Único (PU) prevê a realização de um único pagamento.

Quais são as obrigações do subscritor e do titular em relação à sociedade de capitalização?

O subscritor e o titular devem comunicar à sociedade de capitalização seus dados cadastrais atualizados e a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo subscritor ou titular.

Quais são as modalidades de títulos de capitalização estabelecidas pela Circular SUSEP No 365?

As modalidades de títulos de capitalização estabelecidas são: Tradicional, Compra-Programada, Popular e Incentivo.

Quais são os percentuais mínimos de resgate antecipado para títulos de capitalização?

Os percentuais mínimos de resgate antecipado são: até o final do 6º mês, 90%; do 7º ao 24º mês, 95%; a partir do 25º mês até ¾ do prazo de vigência, 95%; e a partir de ¾ do prazo de vigência, 100%.

Quais são os critérios para a constituição das provisões matemáticas para resgate em títulos de capitalização?

As provisões matemáticas para resgate devem considerar atualização monetária e juros a partir da data de início de vigência. Se a data de aquisição ou pagamento inicial não for conhecida, a provisão deve considerar atualização monetária e juros a partir do 15º dia da data de início de comercialização da série ou a partir da data média entre as datas de início e término de comercialização, o que for menor.

Qual é o objetivo da Modalidade Popular de um título de capitalização?

A Modalidade Popular tem por objetivo propiciar a participação do titular em sorteios, sem que haja devolução integral dos valores pagos.

Quais são as disposições específicas da Modalidade Incentivo de títulos de capitalização?

Na Modalidade Incentivo, o título está vinculado a um evento promocional de caráter comercial. Deve ser prevista a cessão gratuita do direito de participação nos sorteios e, facultativamente, do direito de resgate. A taxa de juros efetiva mensal deve ser, no mínimo, 20% da taxa de juros aplicada às Cadernetas de Poupança. É vedada a previsão de bônus.

Quais são os critérios para o pagamento de resgates em títulos de capitalização?

O pagamento do resgate deve ser disponibilizado em até 15 dias úteis após o término da vigência, cancelamento do título ou solicitação de resgate antecipado. O valor do resgate deve ser acrescido de juros moratórios se a sociedade de capitalização não cumprir o prazo.

Quais são as disposições específicas da Modalidade Popular de títulos de capitalização?

Na Modalidade Popular, o título propicia a participação em sorteios, sem devolução integral dos valores pagos. O custo com sorteios deve ser entre 5% e 25% dos pagamentos efetuados. A taxa de juros efetiva mensal deve ser, no mínimo, 20% da taxa de juros aplicada às Cadernetas de Poupança. É vedada a previsão de bônus.

Quais são as disposições específicas da Modalidade Compra-Programada de títulos de capitalização?

Na Modalidade Compra-Programada, ao final da vigência, a provisão matemática para resgate deve corresponder, no mínimo, ao valor total dos pagamentos efetuados. A sociedade pode reter até 10% da provisão matemática para resgate em caso de resgate antecipado. A atualização da provisão deve ser feita por índice de preços, podendo ser utilizado outro índice mediante aprovação da SUSEP.

O que é um título de capitalização na Modalidade Tradicional?

A Modalidade Tradicional é um título de capitalização que tem por objetivo restituir ao titular, ao final do prazo de vigência, no mínimo, o valor total dos pagamentos efetuados pelo subscritor, desde que todos os pagamentos previstos tenham sido realizados nas datas programadas.