Carta Circular Nº 3.321

                      CARTA-CIRCULAR N. 003321                       
                      ------------------------                       
                                   Divulga instruções para o registro
                                   de  contratações  de  operações de
                                   crédito no  Sistema de Registro de
                                   Operações de Crédito com  o  Setor
                                   Público (Cadip).                  


          As  contratações  de  operações  de  crédito  destinadas  a
saneamento  ambiental, de que trata o art. 9º  -  B,  inciso  VI,  da
Resolução  2.827,  de  30 de março de 2001, incluído  pela  Resolução
3.437, de 22 de janeiro de 2007, alterado pela Resolução 3.542, de 28
de  fevereiro de 2008, devem ser registradas no Sisbacen - Sistema de
Informações  Banco Central, por meio da transação PDIP500,  Opção  1,
Ação   1,   na  Modalidade  93  -  "Resolução  3.437/07  3.542/08   -
contratações limite inciso VI".                                      

2.        As  contratações  de  operações de  crédito  no  âmbito  do
Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público -  Pró-
Moradia,  de  que trata o art. 9º - I, da Resolução 2.827,  de  2001,
incluído  pela  Resolução 3.438, de 22 de janeiro de  2007,  alterado
pela Resolução 3.466, de 29 de junho de 2007, que incluiu o PMI, pela
Resolução 3.529, de 18 de janeiro de 2008, e pela Resolução 3.542, de
2008,  devem  ser  registradas  no Sisbacen  por  meio  da  transação
PDIP500,  Opção  1, Ação 1, na Modalidade 02 - "Res. 3438/07  3466/07
3529/08 3542/08 Contr. Pró-Moradia/PMI".                             

3.        As contratações de operações de financiamento à Transpetro,
vinculadas ao Programa de Modernização e Expansão da Frota de  Navios
(PROMEF),  de  que trata o inciso IX, parágrafo 1º, do  art.  9º,  da
Resolução  2.827, de 2001, incluído pela Resolução 3.439,  de  30  de
janeiro  de  2007,  devem ser registradas no  Sisbacen  por  meio  da
transação  PDIP500, Opção 1, Ação 1, na Modalidade  99  -  "Resolução
3.439/07 - contratações inciso IX - Transpetro".                     

4.        Por  ocasião  do  cadastramento  no  Cadip,  das  operações
referidas  nos  itens  anteriores,  deve  ser  informado,  no   campo
"Autorização  Legal",  o  número  do  documento  de  comprovação   de
habilitação/autorização  emitido pelo(s)  Órgão(os)  responsável(eis)
pela sua análise e aprovação.                                        

5.       A consulta aos valores contratados nas Modalidades 93, 02  e
99,  está  disponível  na transação PDIP550,  opção  14,  mediante  a
utilização dos relatórios "Res 3.437/07 3.542/08 contratações  limite
inciso  VI",  "Res  3438/07  3466/07  3529/08  3542/08  Contr.   Pró-
Moradia/PMI" e "Resolução 3.439/07 contr. inc. IX - Transpetro".     

6.       Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelo Departamento de
Monitoramento  do  Sistema  Financeiro  e  de  Gestão  da  Informação
(Desig),  por  intermédio da Divisão de Informações sobre  Crédito  e
Aplicações  Financeiras (Difin), nos telefones (61) 3414-2830,  3414-
2371 e 3414-2812.                                                    

7.        Fica  revogada a Carta-Circular 3.292, de 24 de janeiro  de
2008.                                                                

                                        Brasília, 10 de junho de 2008

                         Departamento de Monitoramento do Sistema    
                         Financeiro e de Gestão da Informação - Desig

                         Cornélio Farias Pimentel                    
                         Chefe