Revogada Norma
10/06/2008
#64679

Carta Circular Nº 3.322

Divulga instruções para registro de operações de crédito do Programa de Intervenções Viárias no sistema do Banco Central.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003322                       
                      ------------------------                       
                                   Divulga instruções para o registro
                                   de contratações  de  operações  do
                                   Programa de  Intervenções  Viárias
                                   (Provias)no Sistema de Registro de
                                   Operações de  Crédito  com o Setor
                                   Público (Cadip).                  


         As  contratações  de  operações  de  crédito  no  âmbito  do
Programa de Intervenções Viárias (Provias) de que trata o art.  9º  -
K,  da  Resolução  2.827,  de  30 de março  de  2001,  incluído  pela
Resolução  3.560,  de 14 de abril de 2008, devem ser  registradas  no
Sisbacen  -  Sistema  de  Informações  Banco  Central,  por  meio  da
transação  PDIP500, Opção 1, Ação 1, na Modalidade 20  -   "RESOLUÇÃO
3.560/08 CONTRATAÇÕES PROVIAS 3".                                    

2.       As   operações  referidas   no  item   anterior  podem   ser
contratadas  até  o  dia 31 de dezembro de 2009 e,  por  ocasião  dos
registros, deve ser informado no campo "Autorização Legal", o  número
do documento de comprovação de autorização emitido pela Secretaria do
Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.                          

3.       A  consulta aos valores contratados na  Modalidade  20  está
disponível   na   transação  PDIP550,  opção  14,   Relatórios/Outras
Consultas,  mediante  a utilização do relatório  "Resolução  3.560/08
Contratações Provias 3".                                             

4.       Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelo Departamento de
Monitoramento  do  Sistema  Financeiro  e  de  Gestão  da  Informação
(Desig),  por  intermédio da Divisão de Informações sobre  Crédito  e
Aplicações  Financeiras (Difin), nos telefones (61) 3414-2830,  3414-
3195 e 3414-2371.                                                    


                                       Brasília, 10 de junho de 2008.

                         Departamento de Monitoramento do Sistema    
                         Financeiro e de Gestão da Informação - Desig

                         Cornélio Farias Pimentel                    
                         Chefe                                       













Perguntas e respostas

O que é o Programa de Intervenções Viárias (Provias)?
O Programa de Intervenções Viárias (Provias) é um programa que trata de contratações de operações de crédito para intervenções viárias, conforme o art. 9º-K da Resolução 2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução 3.560, de 14 de abril de 2008.
Como devem ser registradas as contratações de operações de crédito no âmbito do Provias?
As contratações de operações de crédito no âmbito do Provias devem ser registradas no Sisbacen - Sistema de Informações Banco Central, por meio da transação PDIP500, Opção 1, Ação 1, na Modalidade 20 - "RESOLUÇÃO 3.560/08 CONTRATAÇÕES PROVIAS 3".
O que deve ser informado no campo 'Autorização Legal' durante o registro das operações de crédito do Provias?
No campo 'Autorização Legal', deve ser informado o número do documento de comprovação de autorização emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.
Como consultar os valores contratados na Modalidade 20 do Provias?
A consulta aos valores contratados na Modalidade 20 está disponível na transação PDIP550, opção 14, Relatórios/Outras Consultas, mediante a utilização do relatório "Resolução 3.560/08 Contratações Provias 3".
Qual é o prazo para contratar operações de crédito no âmbito do Provias?
As operações de crédito no âmbito do Provias podem ser contratadas até o dia 31 de dezembro de 2009.
Quem pode esclarecer dúvidas sobre as operações de crédito do Provias?
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), por intermédio da Divisão de Informações sobre Crédito e Aplicações Financeiras (Difin), nos telefones (61) 3414-2830, 3414-3195 e 3414-2371.

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