Norma
25/06/2008
#222390

PORTARIA SUSEP n.º 2972

Instauracao de inquerito administrativo para apurar causas de intervencao no Vida Clube de Seguros e responsabilidades de administradores.

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Perguntas e respostas

Qual é o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria SUSEP No 2.972?
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do Inquérito Administrativo é de 120 (cento e vinte) dias.
Qual é o objetivo do Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria SUSEP No 2.972?
O objetivo do Inquérito Administrativo é apurar as causas que levaram à intervenção no Vida Clube de Seguros e eventuais responsabilidades de seus administradores e membros do Conselho Fiscal.
Qual é a base legal utilizada para instaurar o Inquérito Administrativo pela Portaria SUSEP No 2.972?
A base legal utilizada inclui o inciso XV do artigo 19 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Deliberação SUSEP No 125, de 29 de abril de 2008, e o art. 41 da Lei No 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do art. 3o da Lei No 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
Qual é a função de Ana Cláudia Assis dos Passos no Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria SUSEP No 2.972?
Ana Cláudia Assis dos Passos foi designada para presidir os trabalhos do Inquérito Administrativo.
Quem são os servidores designados para conduzir o Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria SUSEP No 2.972?
Os servidores designados para conduzir o Inquérito Administrativo são Ana Cláudia Assis dos Passos, Guilherme de Barros e Vasconcellos Picanço, e Ângela Maria Lopes da Silva. Ana Cláudia Assis dos Passos foi designada para presidir os trabalhos.
O que é a Portaria SUSEP No 2.972, de 23 de junho de 2008?
A Portaria SUSEP No 2.972, de 23 de junho de 2008, é um documento emitido pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que instaura um Inquérito Administrativo para apurar as causas da intervenção no Vida Clube de Seguros e eventuais responsabilidades de seus administradores e membros do Conselho Fiscal.
Quando a Portaria SUSEP No 2.972 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.972 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de junho de 2008.

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