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Norma
01/07/2008
#222386
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a designação feita pela Portaria SUSEP No 2.974?
A base legal para a designação feita pela Portaria SUSEP No 2.974 inclui o item IV do art. 19 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Deliberação SUSEP No 125, de 29 de abril de 2008, e os artigos 43 e 44, incisos I e IV, da Lei Complementar No 109 de 29 de maio de 2001.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando a designação de Alexandre Ribeiro Lofrano entrou em vigor?
A designação de Alexandre Ribeiro Lofrano entrou em vigor a partir de 1º de julho de 2008.
Qual é a data de publicação da Deliberação SUSEP No 125?
A Deliberação SUSEP No 125 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 30 de abril de 2008.
Qual é o CNPJ da PREVBRÁS – Sociedade Nacional de Previdência Privada?
O CNPJ da PREVBRÁS – Sociedade Nacional de Previdência Privada é 29.505.906/0001-40.
Quando a Portaria SUSEP No 2.974 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.974 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de junho de 2008.
Qual foi a designação feita pela Portaria SUSEP No 2.974, de 30 de junho de 2008?
A Portaria SUSEP No 2.974, de 30 de junho de 2008, designou o servidor Alexandre Ribeiro Lofrano para exercer a função de Assistente do Diretor-Fiscal da PREVBRÁS – Sociedade Nacional de Previdência Privada.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima na autarquia, sendo responsável por tomar decisões e designar servidores para funções específicas, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
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