CIRCULAR SUSEP n.º 368

O que deve ser especificado na política de avaliação dos riscos de subscrição na NTA?

A política de avaliação dos riscos de subscrição na NTA deve dispor sobre políticas de resseguro, critérios para co-seguro, perfil dos principais parceiros de negócios, critérios para limite de retenção, distribuição geográfica dos riscos e sistemas de gerenciamento de riscos.

Quais informações devem ser previstas na NTA da carteira de automóveis?

A NTA da carteira de automóveis deve prever, no mínimo, informações sobre volume da exposição dos itens segurados, total das importâncias seguradas, volume de prêmios retidos e ganhos, volume de despesas de comercialização diferidas, quantidade de sinistros ocorridos e volume de sinistros retidos, entre outras.

O que é considerado como 'carteira de automóveis' para efeito da Circular SUSEP No 368?

Para efeito da Circular SUSEP No 368, 'carteira de automóveis' é o conjunto de planos de seguros de automóveis, incluindo ou não, de forma conjugada, as coberturas de responsabilidade civil facultativa e/ou acidentes pessoais de passageiros.

Como deve ser apresentada a taxa comercial mínima na NTA?

A taxa comercial mínima deve ser calculada pelo atuário e apresentada por cobertura, exceto para a de casco, dispondo sobre critérios de obtenção das taxas e formulação de cálculo dos prêmios de risco, puros e comerciais.

O que acontece se uma sociedade seguradora não cumprir os prazos estabelecidos para o envio da NTA?

A comercialização dos produtos integrantes da carteira de automóveis será automaticamente suspensa para a sociedade seguradora que não cumprir os prazos estabelecidos, vigorando essa suspensão até a data do protocolo na SUSEP da NTA.

Qual é o prazo anual para o envio da NTA da carteira de automóveis ao DETEC da SUSEP?

O prazo anual para o envio da NTA da carteira de automóveis ao DETEC da SUSEP é até 31 de março, referente à data base de 31 de dezembro do ano anterior.

Quem deve assinar a nota técnica atuarial (NTA) da carteira de automóveis?

A NTA da carteira de automóveis deve ser assinada pelo atuário responsável técnico e pelo diretor responsável técnico, conforme definidos nas normas específicas.

Qual é o formato exigido para o arquivo de dados que acompanha a NTA?

O arquivo de dados que acompanha a NTA deve ser remetido através de CD-ROM para microcomputadores, em formato de arquivo texto (.txt), contendo informações referentes às projeções previstas na Circular.

O que estabelece a Circular SUSEP No 368, de 1º de julho de 2008?

A Circular SUSEP No 368, de 1º de julho de 2008, estabelece regras para a estruturação e envio da nota técnica atuarial da carteira de automóveis.

Quais são os canais de distribuição que devem ser apresentados na NTA?

A NTA deve apresentar os canais de distribuição adotados na comercialização dos produtos da sociedade seguradora.