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Norma
11/07/2008
#222383
Norma
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Perguntas e respostas
Quem é a XL INSURANCE COMPANY LIMITED?
A XL INSURANCE COMPANY LIMITED é uma sociedade constituída e existente de acordo com as Leis da Inglaterra, cadastrada como ressegurador eventual no Brasil pela Portaria SUSEP N° 2.980.
O que é a Portaria SUSEP N° 2.980?
A Portaria SUSEP N° 2.980, de 8 de julho de 2008, é um documento emitido pelo Superintendente da SUSEP que cadastra a XL INSURANCE COMPANY LIMITED como ressegurador eventual no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP N° 2.980 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 2.980 entrou em vigor na data de sua publicação, em 8 de julho de 2008.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa de resseguros que atua de forma não contínua no mercado de resseguros, sendo cadastrada para operar em situações específicas conforme regulamentação vigente.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 2.980?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 2.980 inclui o artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 10 da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a Superintendência de Seguros Privados, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e resseguros no Brasil.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria N° 2.980?
O processo SUSEP relacionado à Portaria N° 2.980 é o de número 15414.001555/2008-40.
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