Norma
19/08/2008
#198488

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 831

Homologa deliberações de aumento de capital e alteração estatutária da Federal Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 831, de 18 de agosto de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON N° 831, de 18 de agosto de 2008, é um documento emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações aprovadas pelos acionistas da FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e ratifica a autorização para operar com seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta na 5ª região do território nacional.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DECON N° 831?
Os processos considerados foram SUSEP n° 15414.000615/2005-64, 15414.001409/2007-33 e 15414.000379/2008-29.
Qual foi a principal deliberação aprovada pelos acionistas da FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. na Assembleia Geral Extraordinária de 9 de janeiro de 2008?
A principal deliberação foi o aumento do capital social em R$ 600.000,00, elevando-o de R$ 1.920.000,00 para R$ 2.520.000,00, representado por 2.520.000 ações ordinárias, sem valor nominal.
Onde está localizada a sede social da FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A sede social da FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. está localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON N° 831, de 18 de agosto de 2008?
A Portaria foi emitida pelo Chefe em Exercício do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Cássio Cabral Kelly.
Qual é a autorização concedida à FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. pela Portaria SUSEP/DECON N° 831?
A FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. está autorizada a operar com seguros de pessoas e com planos de previdência complementar aberta exclusivamente na 5ª região do território nacional.
Qual alteração foi feita no Estatuto Social da FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
Foi alterado o artigo 5° do Estatuto Social da FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Qual é o CNPJ da FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 05.509.289/0001-92.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 831 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de agosto de 2008.

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