Norma
15/09/2008
#222369

PORTARIA SUSEP n.º 3022

Cadastra a Odyssey America Reinsurance Corporation como resseguradora eventual.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 3.022?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 3.022 inclui o artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 10 da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Quando a Portaria SUSEP N° 3.022 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 3.022 entrou em vigor na data de sua publicação, em 9 de setembro de 2008.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias conforme as atribuições previstas em leis e decretos.
Qual é a origem da ODYSSEY AMERICA REINSURANCE CORPORATION?
A ODYSSEY AMERICA REINSURANCE CORPORATION é uma sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Estado de Connecticut, Estados Unidos da América.
O que estabelece a Portaria SUSEP N° 3.022, de 9 de setembro de 2008?
A Portaria SUSEP N° 3.022, de 9 de setembro de 2008, cadastra a ODYSSEY AMERICA REINSURANCE CORPORATION como resseguradora eventual no Brasil.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui uma operação regular e permanente no país, conforme definido no artigo 2°, inciso VII, da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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