Norma
19/09/2008
#202911

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 846

Homologa deliberações da assembleia da Santander Brasil Seguros S/A, incluindo alterações estatutárias.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 846, de 18 de setembro de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON nº 846, de 18 de setembro de 2008, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 846, de 18 de setembro de 2008?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 846, de 18 de setembro de 2008, é o de número 15414.100290/2008-61.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as competências e atribuições da SUSEP, incluindo a supervisão e regulamentação das atividades de seguros privados no Brasil.
Qual é o CNPJ da SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A.?
O CNPJ da SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A. é 06.136.920/0001-18.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 846, de 18 de setembro de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON nº 846, de 18 de setembro de 2008, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A. na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 31 de março de 2008.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 846, de 18 de setembro de 2008, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 846, de 18 de setembro de 2008, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais foram as principais alterações aprovadas na Assembleia Geral da SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A.?
As principais alterações aprovadas foram a modificação do artigo 2º do Estatuto Social para incluir o endereço completo da sede da sociedade e a alteração do § 6º, artigo 16, para criar uma 'Reserva de Equalização de Dividendos'.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.

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