Norma
19/09/2008
#203694

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 849

Homologa deliberações dos acionistas da Votorantim Seguros e Previdência S.A. sobre alterações estatutárias.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 849, de 18 de setembro de 2008?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação básica do setor de seguros no Brasil, incluindo a criação da SUSEP e suas atribuições.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 849, de 18 de setembro de 2008?
A Portaria foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é o CNPJ da Votorantim Seguros e Previdência S.A.?
O CNPJ da Votorantim Seguros e Previdência S.A. é 06.928.167/0001-01.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 849, de 18 de setembro de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON nº 849, de 18 de setembro de 2008, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da Votorantim Seguros e Previdência S.A. em diversas assembleias gerais realizadas em 2007 e 2008, incluindo a alteração dos artigos 4º e 7º do Estatuto Social da empresa.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DECON nº 849, de 18 de setembro de 2008?
Os processos considerados foram os de números 15414.100297/2007-01, 15414.100942/2007-87 e 15414.100294/2008-40.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 849, de 18 de setembro de 2008, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Onde está localizada a sede social da Votorantim Seguros e Previdência S.A.?
A sede social da Votorantim Seguros e Previdência S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por monitorar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.