Revogada Norma
29/09/2008
#71472

Resolução Nº 3.609

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2008.

                        RESOLUCAO N. 003609                          
                        -------------------                          

                                 Define  a  Taxa  de Juros  de  Longo
                                 Prazo    (TJLP)   para   o    último
                                 trimestre de 2008.                  

          O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL,  em sessão extraordinária  realizada  em  29  de
setembro de 2008, com base nas disposições da Lei nº 9.365, de 16  de
dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei nº  10.183,
de 12 de fevereiro de 2001,                                          

         R E S O L V E U :                                           

          Art.  1º  Fica fixada em 6,25% a.a. (seis virgula  vinte  e
cinco  por  cento  ao ano) a Taxa de Juros de Longo  Prazo  (TJLP)  a
vigorar  no  período  de  1º de outubro a 31  de  dezembro  de  2008,
inclusive.                                                           

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art. 3º  Fica revogada, a partir de 1º de outubro de 2008, a
Resolução nº 3.582, de 30 de junho de 2008.                          

                              Belo Horizonte, 29 de setembro de 2008.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente                              








Perguntas e respostas

Qual foi a TJLP definida para o último trimestre de 2008?
A TJLP definida para o último trimestre de 2008 foi de 6,25% ao ano.
Qual resolução foi revogada pela nova definição da TJLP em setembro de 2008?
A Resolução nº 3.582, de 30 de junho de 2008, foi revogada a partir de 1º de outubro de 2008.
O que é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)?
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é uma taxa de juros utilizada no Brasil, definida trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e aplicada principalmente em financiamentos de longo prazo.
Qual é a base legal para a definição da TJLP?
A definição da TJLP tem base nas disposições da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001.
Quando a resolução que define a TJLP para o último trimestre de 2008 entrou em vigor?
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de setembro de 2008.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil em setembro de 2008?
O presidente do Banco Central do Brasil em setembro de 2008 era Henrique de Campos Meirelles.

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