Resolução Nº 3.612

                        RESOLUCAO N. 003612                          
                        -------------------                          

                                 Altera  dispositivos das  Resoluções
                                 ns.   3.572,  3.573,  3.574,  3.575,
                                 3.577,  3.578, 3.579 e 3.580,  todas
                                 de 29 de maio de 2008.              

         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 30 de setembro  de  2008,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
Lei, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 5º da Lei  nº
10.186,  de 12 de fevereiro de 2001 e 41 da Lei nº 11.775, de  17  de
setembro de 2008,                                                    

         R E S O L V E U:                                            

         Art.  1º   Fica autorizada a prorrogação para 14 de novembro
de 2008 dos prazos para os mutuários manifestarem interesse em aderir
ao processo de renegociação de suas dívidas de que tratam:           

         I  -  o inciso I do art. 1° da Resolução nº 3.572, de 29  de
         maio de 2008;                                               

         II  - o inciso I do art. 1° da Resolução nº 3.573, de 29  de
         maio de 2008;                                               

         III  - a alínea "a" do inciso IV do art. 2º da Resolução  n°
         3.575, de 29 de maio de 2008;                               

         IV  - o inciso I do art. 1° da Resolução n° 3.577, de 29  de
         maio de 2008;                                               

         V  -  o  inciso I do art. 1° e a alínea "a" do inciso  V  do
         art.  4º,  ambos da Resolução n° 3.578, de  29  de  maio  de
         2008;                                                       

         VI  - o inciso I do art. 1º da Resolução n° 3.580, de 29  de
         maio de 2008.                                               

         Parágrafo  único.  O prazo de que trata o  caput  também  se
aplica à alínea "a" do inciso II do art. 2º da Resolução nº 3.580, de
2008, para os mutuários solicitarem a individualização das operações.

         Art.  2º   Fica autorizada a prorrogação para 14 de novembro
de  2008  do  prazo previsto no inciso I do art. 1º da  Resolução  nº
3.574, de 29 de maio de 2008, para os mutuários das operações de  que
trata  o  art.  4º  da  Lei nº 11.775, de 17  de  setembro  de  2008,
adimplirem-se e, assim, habilitarem-se ao benefício ali assegurado.  

         Art.  3º   Fica autorizada a prorrogação para 14 de novembro
de  2008  do  prazo previsto no inciso II do art. 1º da Resolução  nº
3.574,  de  29  de  maio  de  2008, para  os  mutuários  manifestarem
interesse  em liquidar as parcelas de juros vencidas ou em  contratar
nova  operação de crédito nas condições estabelecidas no art.  2º  da
referida Resolução.                                                  

         Art.  4º   Fica autorizada a prorrogação para 14 de novembro
de  2008  do  prazo previsto no inciso I do art. 1º da  Resolução  nº
3.575,  de  29  de  maio  de  2008, para  os  mutuários  manifestarem
interesse  na  substituição das taxas de juros na forma  prevista  no
art. 10 da Lei nº 11.775, de 2008.                                   

         Art.  5º   Fica autorizada a prorrogação para 14 de novembro
de  2008  do  prazo previsto no inciso I do art. 1º da  Resolução  nº
3.579, de 29 de maio de 2008, para os mutuários formalizarem junto às
instituições  financeiras o pedido de individualização das  operações
de que trata o caput do art. 1º da referida Resolução.               

         Art.  6º   Fica autorizada a prorrogação para 14 de novembro
de  2008  do  prazo previsto no inciso I do art. 2º da  Resolução  nº
3.579,   de  2008,  para  os  mutuários  manifestarem  interesse   na
liquidação  das  operações, nos termos dos incisos I  a  III,  ou  na
renegociação, nos termos do inciso IV, todos do art.  23  da  Lei  nº
11.775, de 2008.                                                     

         Art.  7º   Os prazos para adesão à renegociação das  dívidas
rurais  de  que tratam as Resoluções ns. 3.572, 3.573, 3.574,  3.575,
3.577,  3.578,  3.579  e  3.580, todas de 2008,  ora  ampliados,  não
implicam  prorrogação da data de vencimento prevista nos  respectivos
contratos  ou  dos  demais prazos definidos pelo  Conselho  Monetário
Nacional.                                                            

         Art.  8º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 30 de setembro de 2008.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente