Norma
02/10/2008
#199142

PORTARIA SUSEP n.º 3041

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.041?
A Portaria SUSEP No 3.041 foi assinada por ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP No 3.041 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.041 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 24 de setembro de 2008.
O que é a Emenda Constitucional No 41?
A Emenda Constitucional No 41, de 19 de dezembro de 2003, introduziu mudanças significativas no sistema de previdência social dos servidores públicos no Brasil, incluindo regras sobre aposentadoria e pensões.
Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor CID DANIEL LEONARDELLI SOLEDADE?
A concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CID DANIEL LEONARDELLI SOLEDADE está fundamentada no art. 6o da Emenda Constitucional No 41, de 19 de dezembro de 2003.
O que é a Deliberação SUSEP No 125?
A Deliberação SUSEP No 125, de 29 de abril de 2008, trata do Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo as atribuições e responsabilidades dos seus dirigentes e servidores.
O que determina o Art. 2o da Portaria SUSEP No 3.041?
O Art. 2o da Portaria SUSEP No 3.041 declara vago o cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, anteriormente ocupado pelo servidor CID DANIEL LEONARDELLI SOLEDADE.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e implementando políticas conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP No 3.041?
O servidor mencionado é CID DANIEL LEONARDELLI SOLEDADE, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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