Norma
13/10/2008
#222359

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 865

Homologa e anula deliberações de acionistas da SINA PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS e ratifica autorização para operação em seguros de pessoas e previdência complementar.

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Perguntas e respostas

Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON Nº 865, de 10 de outubro de 2008?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON), Manoel José da Silva Neto, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quando a Portaria SUSEP/DECON Nº 865, de 10 de outubro de 2008, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual autorização foi ratificada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 865, de 10 de outubro de 2008?
Foi ratificada a autorização para a SINAF Previdencial Cia. de Seguros operar com seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta na 6ª e 7ª regiões do território nacional.
Qual a finalidade da Portaria SUSEP/DECON Nº 865, de 10 de outubro de 2008?
A finalidade da Portaria é homologar as deliberações tomadas pelos acionistas da SINAF Previdencial Cia. de Seguros em uma Assembleia Geral Extraordinária, anular deliberações de outra assembleia e ratificar a autorização para a empresa operar com seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta em determinadas regiões do Brasil.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº 865, de 10 de outubro de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 865, de 10 de outubro de 2008, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa e anula deliberações de acionistas da SINAF Previdencial Cia. de Seguros e ratifica a autorização para a empresa operar com seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta em determinadas regiões do Brasil.
Quais deliberações foram anuladas pela Portaria SUSEP/DECON Nº 865, de 10 de outubro de 2008?
Foram anuladas as deliberações tomadas pelos acionistas da SINAF Previdencial Cia. de Seguros na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de janeiro de 2008.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON Nº 865, de 10 de outubro de 2008?
Foram homologadas as deliberações tomadas pelos acionistas da SINAF Previdencial Cia. de Seguros na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de maio de 2008.

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