Norma
13/10/2008
#192284

PORTARIA SUSEP n.º 3049

Concede pensão temporária a filha de ex-servidor da SUSEP com base em legislação específica.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a concessão da pensão temporária mencionada na portaria?
A concessão da pensão temporária está fundamentada na Emenda Constitucional No 41, de 19 de dezembro de 2003, e nos artigos 215, 217, inciso II, alínea “a”, e 218, da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a pensão calculada conforme o inciso I do art. 2o da Lei No 10.887, de 18 de junho de 2004.
O que é uma pensão temporária?
Uma pensão temporária é um benefício concedido por um período determinado, geralmente em situações específicas, como a morte de um servidor público, para dependentes que atendam aos critérios estabelecidos em lei.
Quem era Eugênio Joaquim da Silva?
Eugênio Joaquim da Silva era um ex-servidor aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Quem é Márcia Cristina da Silva no contexto da portaria?
Márcia Cristina da Silva é a filha do ex-servidor Eugênio Joaquim da Silva, que recebeu a concessão de uma pensão temporária a partir de 22 de setembro de 2008.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à portaria?
O número do processo SUSEP relacionado à portaria é 15414.003975/2008-61.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões e a emissão de portarias, como a concessão de pensões temporárias.
Quando a Portaria SUSEP No 3.049 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.049 entrou em vigor na data de sua publicação.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.