Norma
24/10/2008
#200758

PORTARIA SUSEP n.º 3069

Cadastra a American Home Assurance Company como ressegurador admitido e cancela seu cadastro como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Quem representa a AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY no Brasil?
A AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY é representada no Brasil pela AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA., com sede social na cidade de São Paulo – SP.
O que aconteceu com o cadastramento da AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY como ressegurador eventual?
O cadastramento da AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY como ressegurador eventual foi cancelado pela Portaria SUSEP No 3.069, de 23 de outubro de 2008, conforme previsto no artigo 5o, parágrafo único, da Circular SUSEP No 359, de 31 de janeiro de 2008.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer as atribuições previstas em leis e regulamentos, como a regulamentação e fiscalização do mercado de seguros e resseguros, conforme estabelecido no artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP N° 3.069 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 3.069 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de outubro de 2008.
O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que está autorizada a operar no Brasil, conforme os termos estabelecidos pela Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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