Norma
28/10/2008
#184850

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 873

Homologa deliberações dos acionistas da Sul América Companhia de Seguros Gerais sobre reforma e consolidação do Estatuto Social.

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Perguntas e respostas

Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para homologar deliberações?
A Portaria n° 2.875, de 18 de março de 2008, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para homologar deliberações.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da Sul América Companhia de Seguros Gerais?
O CNPJ da Sul América Companhia de Seguros Gerais é 33.822.131/0001-03.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 873, de 24 de outubro de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON N° 873, de 24 de outubro de 2008, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/DECON N° 873, de 24 de outubro de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON N° 873, de 24 de outubro de 2008, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as operações das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado de seguros.
Qual artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP/DECON N° 873, de 24 de outubro de 2008?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP/DECON N° 873, de 24 de outubro de 2008.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON N° 873, de 24 de outubro de 2008?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON N° 873, de 24 de outubro de 2008, é 15414.001768/2008-71.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON N° 873, de 24 de outubro de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON N° 873, de 24 de outubro de 2008, homologou na íntegra as deliberações tomadas pelos acionistas da Sul América Companhia de Seguros Gerais nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2008, incluindo a reforma e a consolidação do Estatuto Social da empresa.
Onde está localizada a sede social da Sul América Companhia de Seguros Gerais?
A sede social da Sul América Companhia de Seguros Gerais está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

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