RESOLUCAO N. 003628
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Inclui o art. 9º-L na Resolução nº
2.827, de 30 de março de 2001.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de outubro de 2008, com
base no art. 4º, incisos VI e VIII, da mencionada lei,
R E S O L V E U:
Art. 1º A Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, passa
a vigorar acrescida do seguinte art. 9º-L:
"Art. 9º-L Fica autorizada a contratação de novas
operações de crédito no valor global de até
R$8.000.000.000,00 (oito bilhões de reais) destinados à
Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras).
Parágrafo único. As instituições financeiras deverão
efetuar os correspondentes cadastramentos das
contratações das operações no Sistema de Registro de
Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip), nos
termos da legislação em vigor."
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 30 de outubro de 2008.
Henrique de Campos Meirelles
Presidente