Norma
03/11/2008
#222357

PORTARIA SUSEP n.º 3065

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor da SUSEP e declara vaga a respectiva função.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular em sua ausência, conforme previsto no Regimento Interno da autarquia.
O que determina o Art. 2o da Portaria SUSEP No 3.065, de 17 de outubro de 2008?
O Art. 2o da Portaria SUSEP No 3.065, de 17 de outubro de 2008, declara vago o cargo anteriormente ocupado pelo servidor Paulo Roberto Soares.
Qual é o processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP No 3.065, de 17 de outubro de 2008?
O processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP No 3.065, de 17 de outubro de 2008, é o Processo SUSEP no 15414.004006/2008-27.
Qual é a data da Emenda Constitucional No 47 mencionada na Portaria SUSEP No 3.065, de 17 de outubro de 2008?
A Emenda Constitucional No 47 é datada de 5 de julho de 2005 e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho de 2005.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Paulo Roberto Soares?
A concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Paulo Roberto Soares foi fundamentada no art. 3o, incisos I, II e III da Emenda Constitucional No 47, de 5 de julho de 2005.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 3.065, de 17 de outubro de 2008, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.065, de 17 de outubro de 2008, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem foi o servidor beneficiado pela Portaria SUSEP No 3.065, de 17 de outubro de 2008?
O servidor beneficiado foi Paulo Roberto Soares, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.

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