PORTARIA SUSEP n.º 3083

Qual é a data da Lei Complementar No 126?

A Lei Complementar No 126 é datada de 15 de janeiro de 2007.

Qual é a base legal para a suspensão da autorização da PECUS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?

A suspensão da autorização da PECUS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. foi baseada no artigo 20, inciso VI, da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007.

Qual é a data da Resolução CNSP N° 173?

A Resolução CNSP N° 173 é datada de 17 de dezembro de 2007.

Qual é a localização da sede social da PECUS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?

A sede social da PECUS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está localizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o CNPJ da PECUS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?

O CNPJ da PECUS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 09.492.113/0001-26.

Quando a Portaria SUSEP N° 3.083 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP N° 3.083 entrou em vigor na data de sua publicação, em 4 de novembro de 2008.

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?

O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular em sua ausência, conforme previsto no artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à suspensão da PECUS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?

O número do processo SUSEP relacionado à suspensão é 15414.001798/2008-88.

Qual é a data do Decreto-Lei No 73?

O Decreto-Lei No 73 é datado de 21 de novembro de 1966.