Revogada Norma
26/11/2008
#48176

Resolução Nº 3.641

Revoga a Resolução nº 3.547, que tratava de contratações simultâneas de câmbio.

                        RESOLUCAO N. 003641                          
                        -------------------                          

                                 Revoga a Resolução nº 3.547,  de  12
                                 de  março de 2008, que dispõe  sobre
                                 contratações simultâneas de  câmbio,
                                 nas situações que especifica.       

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário  Nacional, em sessão realizada em 26 de novembro  de  2008,
com  base no art. 4º, incisos V, VIII e XXXI, da citada Lei, e  tendo
em  vista  o  disposto nas Leis ns. 4.728, de 14 de  julho  de  1965,
6.385, de 7 de dezembro de 1976, 10.303, de 31 de outubro de 2001,  e
11.312, de 27 de junho de 2006, nos Decretos-lei ns. 1.986, de 28  de
dezembro  de  1982,  e 2.285, de 23 de julho de  1986,  e  na  Medida
Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001,                     

         R E S O L V E U:                                            

         Art.  1º  Fica revogada a Resolução nº 3.547, de 12 de março
de 2008.                                                             

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 26 de novembro de 2008.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente                              









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