Norma
27/11/2008
#190629

PORTARIA SUSEP n.º 3105

Cadastra a Sompo Japan Insurance Inc. como resseguradora eventual para atuar no ramo de danos.

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Perguntas e respostas

Em qual ramo a SOMPO JAPAN INSURANCE INC. está autorizada a atuar como resseguradora eventual?
A SOMPO JAPAN INSURANCE INC. está autorizada a atuar como resseguradora eventual somente no ramo de danos.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de supervisionar e regulamentar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, conforme definido no artigo 37 do Decreto-Lei N° 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a Resolução que define os termos para o cadastro de resseguradoras eventuais?
A Resolução que define os termos para o cadastro de resseguradoras eventuais é a Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Quando a Portaria SUSEP N° 3.105 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 3.105 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 26 de novembro de 2008.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que, embora não esteja estabelecida permanentemente no Brasil, é autorizada a operar no mercado brasileiro de resseguros em situações específicas, conforme definido no artigo 2°, inciso VII, da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é a base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP?
A base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP está definida no artigo 37 do Decreto-Lei N° 73, de 21 de novembro de 1966, e no artigo 12 da Lei Complementar N° 126, de 15 de janeiro de 2007.
Qual empresa foi cadastrada como resseguradora eventual pela Portaria SUSEP N° 3.105?
A empresa cadastrada como resseguradora eventual pela Portaria SUSEP N° 3.105 é a SOMPO JAPAN INSURANCE INC., uma sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Japão.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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