Norma
08/12/2008
#222327

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 904

Torna sem efeito a Portaria SUSEP/DECON nº 889 de 2008.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP/DECON N° 904, de 5 de dezembro de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON N° 904, de 5 de dezembro de 2008, tornou sem efeito a Portaria SUSEP/DECON Nº 889, de 17 de novembro de 2008.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 904, de 5 de dezembro de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON N° 904, de 5 de dezembro de 2008, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que torna sem efeito a Portaria SUSEP/DECON Nº 889, de 17 de novembro de 2008.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 904, de 5 de dezembro de 2008, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 904, de 5 de dezembro de 2008, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 904, de 5 de dezembro de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON N° 904, de 5 de dezembro de 2008, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por atividades relacionadas ao controle econômico no âmbito da Superintendência de Seguros Privados.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP/DECON N° 904, de 5 de dezembro de 2008?
A Portaria SUSEP n° 2.875, de 18 de março de 2008, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP/DECON N° 904, de 5 de dezembro de 2008.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 904, de 5 de dezembro de 2008?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 904, de 5 de dezembro de 2008, inclui o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e os Processos SUSEP n° 15414.001525/2007-52, 15414.004526/2007-59 e 15414.000580/2008-14.

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