Norma
11/12/2008
#199023

PORTARIA SUSEP n.º 3130

Revoga suspensão e restabelece autorização de funcionamento para corretora de resseguros.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP N° 3.130, de 9 de dezembro de 2008, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 3.130, de 9 de dezembro de 2008, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual era o CNPJ da CORMATT CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. mencionado na portaria?
O CNPJ da CORMATT CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. mencionado na portaria é 07.397.897/0001-88.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data da Portaria SUSEP N° 3.130, de 9 de dezembro de 2008?
O Superintendente da SUSEP na data da Portaria SUSEP N° 3.130, de 9 de dezembro de 2008, era Armando Vergilio dos Santos Júnior.
O que foi decidido na Portaria SUSEP N° 3.130, de 9 de dezembro de 2008?
A Portaria SUSEP N° 3.130, de 9 de dezembro de 2008, revogou a Portaria SUSEP N° 3.086, de 4 de novembro de 2008, restabelecendo a autorização de funcionamento da CORMATT CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 3.130, de 9 de dezembro de 2008?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 3.130, de 9 de dezembro de 2008, inclui o artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 4o da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007.

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