Norma
19/01/2009
#222307

PORTARIA SUSEP n.º 3152

Cadastra a Euler Hermes American Credit Indemnity Company como resseguradora eventual para atuar no ramo de danos.

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Perguntas e respostas

O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa cadastrada para atuar no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, sem a obrigação de manter operações regulares e permanentes no país.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Em qual ramo a EULER HERMES AMERICAN CREDIT INDEMNITY COMPANY está autorizada a atuar?
A EULER HERMES AMERICAN CREDIT INDEMNITY COMPANY está autorizada a atuar somente no ramo de danos.
Qual empresa foi cadastrada como resseguradora eventual pela Portaria SUSEP N° 3.152?
A empresa cadastrada como resseguradora eventual pela Portaria SUSEP N° 3.152 é a EULER HERMES AMERICAN CREDIT INDEMNITY COMPANY, organizada de acordo com as leis do Estado de Maryland, Estados Unidos da América.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 3.152?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 3.152 inclui o artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 10 da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e emitindo portarias conforme as atribuições previstas em leis e regulamentos específicos.
Quando a Portaria SUSEP N° 3.152 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 3.152 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de janeiro de 2009.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

Itens vinculados

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