Resolução Nº 3.681

                        RESOLUCAO N. 003681                          
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                                 Estabelece  novas condições  para  a
                                 concessão    de    empréstimos     e
                                 financiamentos     passíveis      de
                                 subvenção  econômica pela  União  no
                                 âmbito  do  REVITALIZA destinados  a
                                 operações de capital de giro.       

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de janeiro de 2009, com
base nos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e no art.  2º
da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007,                          

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1°   Do  total  de  recursos  do  Banco  Nacional   de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados a 2009, a serem
aplicados em empréstimos e financiamentos subvencionados pela  União,
de  que  trata  a alínea -b- do inciso II do art. 1° da Resolução  n°
3.596, de 31 de julho de 2008, com redação dada pela Resolução 3.670,
de  17  de  dezembro de 2008, R$200.000.000,00 (duzentos  milhões  de
reais) serão aplicados sob as seguintes condições:                   

         I  -  beneficiários: empresas que atuam no setor  de  frutas
(in natura e processadas);                                           

         II - recursos (total e fonte): o total dos financiamentos  e
empréstimos  a  serem  concedidos com  base  em  recursos  do  BNDES,
aplicados  diretamente  ou  por  instituições  financeiras  por  este
credenciadas,  em  operações de capital de giro  subvencionadas  pela
União,  obedecerá ao limite de R$200.000.000,00 (duzentos milhões  de
reais);                                                              

         III  - agentes financeiros: BNDES e instituições financeiras
por este credenciadas;                                               

         IV  -  encargo financeiro e prazo de reembolso: taxa efetiva
de  juros de 11% a.a. (onze por cento ao ano) e prazo de reembolso de
até  36  (trinta  e  seis) meses, incluídos até 12  (doze)  meses  de
carência para o principal, para operações de capital de giro;        

         V - periodicidade dos pagamentos:                           

         a)  juros:  em  parcelas  trimestrais  durante  o  prazo  de
carência e mensais após a carência;                                  

         b) principal: em parcelas mensais;                          

         VI  -  risco  operacional: do BNDES, nas operações  por  ele
efetuadas  diretamente,  e  das  instituições  financeiras  por   ele
credenciadas, nos demais casos;                                      

         VII - limite de desembolso por grupo econômico, observado  o
disposto  nas  normas  do BNDES: 20% (vinte  por  cento)  da  Receita
Operacional Bruta, limitado a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais);

         VIII - garantias:                                           

         a) nas operações diretas: somente fiança bancária;          

         b)  nas operações indiretas: negociadas entre o beneficiário
e o agente financeiro;                                               

         IX - prazo de contratação: até 31 de dezembro de 2009.      

         Art.  2°   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          


                                     Brasília, 29 de janeiro de 2009.




                      Alexandre Antonio Tombini                      
                       Presidente, substituto