Norma
02/02/2009
#198004

PORTARIA SUSEP n.º 3173

Cadastra a HDI-GERLING INDUSTRIE VERSICHERUNG AG como resseguradora eventual para atuar no ramo de danos.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP N° 3.173, de 30 de janeiro de 2009?
A Portaria SUSEP N° 3.173, de 30 de janeiro de 2009, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que cadastra a HDI-GERLING INDUSTRIE VERSICHERUNG AG como resseguradora eventual para atuar no ramo de danos.
Qual é a função da HDI-GERLING INDUSTRIE VERSICHERUNG AG conforme a Portaria SUSEP N° 3.173?
A HDI-GERLING INDUSTRIE VERSICHERUNG AG foi cadastrada como resseguradora eventual para atuar exclusivamente no ramo de danos.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 3.173?
A base legal inclui o artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 10 da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria N° 3.173?
O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.004767/2008-89.
Quem é o responsável pela emissão da Portaria SUSEP N° 3.173, de 30 de janeiro de 2009?
A Portaria foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Armando Vergilio dos Santos Júnior.
Quando a Portaria SUSEP N° 3.173 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de janeiro de 2009.
O que é a Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007?
A Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007, é um documento normativo que estabelece diretrizes e regulamentações para o mercado de seguros e resseguros no Brasil.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma entidade que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui uma presença constante no mercado, mas pode ser chamada para atuar em situações específicas.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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