Norma
04/02/2009
#222304

PORTARIA SUSEP n.º 3168

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP No 3.168?
A concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Maria Lucia Leite Braga é fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional No 47, de 5 de julho de 2005.
O que estabelece a Portaria SUSEP No 3.168, de 26 de janeiro de 2009?
A Portaria SUSEP No 3.168, de 26 de janeiro de 2009, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Maria Lucia Leite Braga e declara vago o cargo de Analista Técnico que ela ocupava.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de liderança e administração, incluindo a concessão de aposentadorias e a declaração de vacância de cargos, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 3.168 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.168 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP No 3.168?
O processo relacionado à Portaria SUSEP No 3.168 é o Processo SUSEP No 15414.000146/2009-15.
Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP No 3.168?
A servidora mencionada é Maria Lucia Leite Braga, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Quando a Emenda Constitucional No 47 foi publicada?
A Emenda Constitucional No 47 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho de 2005.

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