Norma
11/02/2009
#222297

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 939

Homologa deliberações da Unibanco AIG Vida e Previdência S.A. incluindo alteração do estatuto social e mudança de nome.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 939, de 10 de fevereiro de 2009?
A base legal para a emissão da Portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do que consta do Processo SUSEP n° 15414.100865/2008-46.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON N° 939, de 10 de fevereiro de 2009?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON), Manoel José da Silva Neto, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 939, de 10 de fevereiro de 2009, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 92.661.388/0001-90.
Qual foi a principal mudança aprovada na Reunião da Diretoria e na Assembleia Geral Extraordinária da UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em 26 de novembro de 2008?
A principal mudança aprovada foi a alteração da denominação da companhia de UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. para UNIBANCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON N° 939, de 10 de fevereiro de 2009?
O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.100865/2008-46.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 939, de 10 de fevereiro de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON N° 939, de 10 de fevereiro de 2009, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos diretores e acionistas da UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., incluindo a mudança de nome da companhia para UNIBANCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para emitir a Portaria SUSEP/DECON N° 939, de 10 de fevereiro de 2009?
A competência foi delegada pela Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000.

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