Carta Circular Nº 3.379

                      CARTA-CIRCULAR N. 003379                       
                      ------------------------                       

                                 Estabelece   modelos  de  documentos
                                 necessários   à   instrução,   pelas
                                 administradoras  de  consórcio,   de
                                 processos  relativos  aos   assuntos
                                 disciplinados   pela   Circular   nº
                                 3.433, de 2009.                     

          Com base no art. 33 da Circular nº 3.433, de 3 de fevereiro
de   2009,  ficam  estabelecidos  os  modelos  de  documentos  abaixo
indicados,  constantes do Manual de Organização do Sistema Financeiro
(Sisorf):                                                            

         I - modelos de requerimento referido no item 1 da Relação de
Documentos e Informações Necessários à Instrução de Processos anexa à
Circular nº 3.433, de 2009, relativos aos seguintes pleitos:         

         a) eleição ou nomeação em sociedade anônima, disponível para
download no Sisorf 8-3-10-1;                                         

         b)  eleição ou nomeação e reforma estatutária  em  sociedade
anônima, disponível para download no Sisorf 8-3-10-2;                

         c)  eleição ou nomeação e alteração contratual em  sociedade
limitada, disponível para download no Sisorf 8-3-10-3;               

         d)  manifestação  favorável  à  minuta  de   declaração   de
propósito de constituição, disponível para download no Sisorf 8-3-10-
4;                                                                   

         e)  manifestação  favorável  ao  projeto  de   constituição,
disponível para download no Sisorf 8-3-10-5;                         

         f) autorização para funcionamento, disponível para  download
no Sisorf 8-3-10-6;                                                  

         g) reforma estatutária, disponível para download  no  Sisorf
8-3-10-7;                                                            

         h) alteração contratual, disponível para download no  Sisorf
8-3-10-8;                                                            

         i)  manifestação  favorável  à  minuta  de   declaração   de
propósito  de  cancelamento da autorização para funcionamento  ou  de
cancelamento   da  autorização  para  administração  de   grupos   de
consórcio, disponível para download no Sisorf 8-3-10-9;              

         j)  cancelamento  da  autorização   para   funcionamento  ou
cancelamento   da  autorização  para  administração  de   grupos   de
consórcio, disponível para download no Sisorf 8-3-10-10;             

         k)  fusão, cisão, ou incorporação, disponível para  download
no Sisorf 8-3-10-11;                                                 

         l) transferência ou mudança no grupo de controle, disponível
para download no Sisorf 8-3-10-12;                                   

         II - modelo de "Autorização à Secretaria da Receita  Federal
do Brasil" referida no item 11 da Relação de Documentos e Informações
Necessários  à Instrução de Processos anexa à Circular nº  3.433,  de
2009, disponível para download no Sisorf 8-3-20-1;                   

         III  -  modelo de "Autorização ao Banco Central  do  Brasil"
referida   no   item  12  da  Relação  de  Documentos  e  Informações
Necessários  à Instrução de Processos anexa à Circular nº  3.433,  de
2009, disponível para download no Sisorf 8-3-20-2;                   

         IV  -  modelos  de  declarações  referidas  na  Relação   de
Documentos e Informações Necessários à Instrução de Processos anexa à
Circular nº 3.433, de 2009:                                          

         a)  "Declaração de Inexistência de Restrições  -  eleito  ou
nomeado", referida no item 14, disponível  para  download  no  Sisorf
8-3-30-1;                                                            

         b) "Declaração e Autorizações - consolidado",  compreendendo
as  declarações  referidas nos itens 11, 12  e  14,  disponível  para
download no Sisorf 8-3-30-2;                                         

         c)  "Declaração de Propósito - administrador"  referida   no
art.  21,  inciso II, da Circular nº 3.433, de 2009, disponível  para
download no Sisorf 8-3-30-3;                                         

         d)  "Declaração  de  Propósito - mista",  compreendendo  as 
declarações referidas no art. 8º, inciso I, e no art. 21, inciso  II,
da Circular nº 3.433, de 2009, disponível  para  download  no  Sisorf
8-3-30-4;                                                            

         e) "Declaração de Propósito - constituição" referida no art.
8º, inciso I, da Circular nº 3.433, de 2009, disponível para download
no Sisorf 8-3-30-5;                                                  

         f) "Declaração de Inexistência de Restrições - controlador",
referida no item 13, disponível para download no Sisorf 8-3-30-6;    

         g) "Declaração de Propósito - cancelamento por alteração  do
objeto"  referida  no art. 18, inciso II, da Circular  nº  3.433,  de
2009, disponível para download no Sisorf 8-3-30-7;                   

         h)  "Declaração  de  Responsabilidade  -  cancelamento   por
alteração  do objeto", referida no item 31, disponível para  download
no Sisorf 8-3-30-8;                                                  

         i)  "Declaração de Propósito - transferência ou  mudança  no
grupo  de  controle" referida no art. 8º, inciso I,  da  Circular  nº
3.433, de 2009, disponível para download no Sisorf 8-3-30-9;         

         j)  "Declaração  de  Propósito -  participação   societária"
referida  no  art.  8º,  inciso I, da Circular  nº  3.433,  de  2009,
disponível para download no Sisorf 8-3-30-10;                        

         k)  "Declaração de  Propósito - cancelamento  por  extinção"
referida  no  art.  18, inciso II, da Circular  nº  3.433,  de  2009,
disponível para download no Sisorf 8-3-30-11;                        

         l)  "Declaração  de   Responsabilidade  -  cancelamento  por
extinção", referida no item 31, disponível para  download  no  Sisorf
8-3-30-12.                                                           

2.       O  modelo  do  Documento  Capef  -  Composição  de  Capital,
mencionado  no  item  24  da  Relação  de  Documentos  e  Informações
Necessários  à Instrução de Processos anexa à Circular nº  3.433,  de
2009, encontra-se disponível para download no Sisorf 8-3-40-1.       

3.       O  modelo de formulário cadastral, mencionado no item  5  da
Relação  de  Documentos  e  Informações Necessários  à  Instrução  de
Processos  anexa à Circular nº 3.433, de 2009, encontra-se disponível
para download no Sisorf 8-3-40-2.                                    

4.       O Sisorf encontra-se na página do Banco Central do Brasil na
internet  em  "Sistema  Financeiro  Nacional\Organização  do  Sistema
Financeiro\Manual  de  Organização do Sistema Financeiro  -  Sisorf",
acessível pelo endereço: /www.bcb.gov.br/?SFNMANUAL.                 

5.       Fica revogada a Carta-Circular nº 3.267, de 1º de  março  de
2007.                                                                

                                 Brasília,  16  de fevereiro de 2009.

          Departamento de Organização do Sistema Financeiro          


                         Luiz Edson Feltrim                          
                                Chefe