Comunicado
20/02/2009
#53957

COMUNICADO N. 018101

Divulga declaração de propósito para cancelamento da autorização de funcionamento da López Leon Brokers Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 018101                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               cancelamento   da   autorização   para
                               funcionamento  da López  Leon  Brokers
                               Brasil  Distribuidora  de  Títulos   e
                               Valores Mobiliários Ltda.             

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no Jornal da Tarde, nos dias  19 e 20 de fevereiro de 2009,
em  atendimento ao disposto na Resolução 3.040, de 28 de novembro  de
2002 e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003:                

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

           CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO            
LÓPEZ   LEÓN  BROKERS  BRASIL  DISTRIBUIDORA  DE  TÍTULOS  E  VALORES
MOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ 00.414.464/0001-44).                         
I.  Declara sua intenção de alterar o contrato social, modificando  o
seu  objeto social, deixando de atuar como instituição integrante  do
Sistema   Financeiro  Nacional,  não  realizando,   em   decorrência,
operações  típicas  de  instituição sujeita a  autorização  do  Banco
Central do Brasil; e                                                 
II.  Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor,  eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta  dias
contados  da  data  da publicação desta, por meio formal  em  que  os
autores    estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da
documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma
da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo: 

Banco  Central  do  Brasil - Departamento de Organização  do  Sistema
Financeiro - DEORF - Gerência Técnica nº 2 em São Paulo - GTSP2 - Av.
Paulista, 1.804 - 5º andar.                                          
Processo nº 0901436542.                                              
São Paulo, 17 de fevereiro de 2009.-                                 

                           Brasília, 20 de fevereiro de 2009.        

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           Adalberto Gomes da Rocha                  
                           Chefe, substituto

Perguntas e respostas

O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento publicado para informar a intenção de uma instituição financeira de alterar seu contrato social, deixando de atuar como integrante do Sistema Financeiro Nacional e, consequentemente, não realizando operações típicas de instituições sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil.
Qual é o número do processo relacionado ao cancelamento da autorização para funcionamento da López León Brokers Brasil?
O número do processo é 0901436542.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções é de trinta dias contados a partir da data de publicação da Declaração de Propósito.
Quem assinou o comunicado do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
O comunicado foi assinado por Adalberto Gomes da Rocha, chefe substituto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Quais são os requisitos para a apresentação de objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser apresentadas por meio formal, com os autores devidamente identificados e acompanhadas da documentação comprobatória. O declarante pode ter direito a vistas do processo respectivo, conforme a legislação em vigor.
Qual é o objetivo da López León Brokers Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ao publicar a Declaração de Propósito?
O objetivo é alterar o contrato social da empresa, modificando seu objeto social para deixar de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional e não realizar operações que exigem autorização do Banco Central do Brasil.
Qual é a regulamentação mencionada no comunicado que rege a Declaração de Propósito?
A regulamentação mencionada inclui a Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002, e a Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF - Gerência Técnica nº 2 em São Paulo - GTSP2, localizado na Av. Paulista, 1.804 - 5º andar.

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