Comunicado
27/02/2009
#73295

COMUNICADO N. 018116

Divulga percentual e limite máximo de taxa de juros para contratos de financiamento prefixados no SFH.

                        COMUNICADO N. 018116                         
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                             Divulga  o percentual e o limite  máximo
                             de  taxa  de  juros para  utilização  em
                             contratos  de  financiamento  prefixados
                             celebrados   no   âmbito   do    Sistema
                             Financeiro  da Habitação (SFH),  de  que
                             trata  a Resolução 3.409, de 2006, ambos
                             relativos ao mês de março de 2009.      

       Em  cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução 3.409,  de
27 de setembro de 2006, comunicamos que:                             

I  -  o  percentual referente à remuneração básica dos  depósitos  de
poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de
1º  de  março  de  1991, com a redação dada pelo art.  1º  da  Medida
Provisória 321, de 12 de setembro de 2006, para vigência  no  mês  de
março, é de 1,6622% a.a.(um inteiro e seis mil, seiscentos e vinte  e
dois décimos de milésimo);                                           

II  -  o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados  a
taxas  prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH),
para  vigência no mês de março, é de 13,8617% a.a.(treze  inteiros  e
oito mil, seiscentos e dezessete décimos de milésimo).               

                       Brasília, 27 de dezembro de /2009.            

                       Departamento Econômico                        

                       ALTAMIR LOPES                                 
                       CHEFE                                         










Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a remuneração básica dos depósitos de poupança mencionada no comunicado?
A base legal para a remuneração básica dos depósitos de poupança é o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006.
Qual resolução regulamenta os percentuais e limites de taxa de juros para contratos prefixados no SFH?
A regulamentação dos percentuais e limites de taxa de juros para contratos prefixados no SFH é feita pela Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006.
Qual é o limite máximo de taxa de juros para contratos prefixados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para março de 2009?
O limite máximo de taxa de juros para contratos prefixados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para março de 2009 é de 13,8617% ao ano.
Quem assinou o comunicado que divulga os percentuais e limites de taxa de juros para março de 2009?
O comunicado foi assinado por Altamir Lopes, Chefe do Departamento Econômico.
Qual é a data de publicação do comunicado que divulga os percentuais e limites de taxa de juros para março de 2009?
A data de publicação do comunicado é 27 de fevereiro de 2009.
Qual é o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança para março de 2009?
O percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança para março de 2009 é de 1,6622% ao ano.

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