Norma
18/03/2009
#201874

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 954

Homologa deliberações dos acionistas da Vanguarda Companhia de Seguros Gerais e ratifica autorização para operação em seguros de pessoas e previdência complementar na 6ª região.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 954 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de março de 2009.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON N° 954, de 16 de março de 2009?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Manoel José da Silva Neto.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para emitir a Portaria SUSEP/DECON N° 954?
A competência do Chefe do DECON para emitir a Portaria foi delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n° 2.875, de 18 de março de 2008.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 954, de 16 de março de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON N° 954, de 16 de março de 2009, é um documento emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações dos acionistas da Vanguarda Companhia de Seguros Gerais e ratifica a autorização para operar com seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta na 6ª região do território nacional.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DECON N° 954?
Os processos considerados foram SUSEP n° 15414.001737/2007-30, 15414.003607/2007-31, 15414.000429/2008-78 e 15414.001675/2008-47.
Quais deliberações dos acionistas da Vanguarda Companhia de Seguros Gerais foram homologadas pela Portaria?
Foram homologadas as deliberações tomadas nas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias realizadas em 30 de março de 2007 e 31 de março de 2008, e nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 4 de setembro de 2007, 2 de janeiro de 2008 e 18 de dezembro de 2008, especialmente a alteração dos artigos 1º, 2º e 3º do Estatuto Social.
Quais operações a Vanguarda Companhia de Seguros Gerais está autorizada a realizar conforme a Portaria?
A Vanguarda Companhia de Seguros Gerais está autorizada a operar com seguros de pessoas e com planos de previdência complementar aberta exclusivamente na 6ª região do território nacional.

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