Circular Nº 3.448

                         CIRCULAR N. 003448                          
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                                 Altera  o Regulamento do Mercado  de
                                 Câmbio   e  Capitais  Internacionais
                                 (RMCCI).                            

         A   Diretoria  Colegiada  do Banco  Central  do  Brasil,  em
sessão  realizada em 25 de março de 2009, com base no art. 9° da  Lei
n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 25 do Decreto nº 42.820,
de  16  de  dezembro de 1957 e nas Resoluções nºs  3.672,  de  17  de
dezembro de 2008 e 3.689, de 4 de março de 2009, e tendo em  vista  o
disposto no art. 2° da Circular n° 3.280, de 9 de março de 2005,     

         D E C I D I U :                                             

         Art.  1º   A  seção  1  do  capítulo  14  do  título  1   do
Regulamento  do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais  (RMCCI),
divulgado  pela  Circular n° 3.280, de 2005, passa a  vigorar  com  a
redação veiculada na folha anexa a esta Circular.                    

         Art.  2º  Fica acrescida ao capítulo 14 do título 1 do RMCCI
a seção 12, nos termos da folha anexa a esta Circular.               

         Art.  3º   Esta  Circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 26 de março de 2009.




                  Maria Celina Berardinelli Arraes                   
                              Diretora                               

                                ANEXO                                
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS           
TÍTULO: 1 - Mercado de Câmbio                                        
CAPÍTULO: 14 - Conta em Moeda Estrangeira no País                    
SEÇÃO: 1 - Disposições Gerais                                        
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1.Podem  ser  titulares  de contas em moeda estrangeira  no  País  na
  forma  da  legislação  e  regulamentação em  vigor,  observadas  as
  disposições deste título:                                          

  a) agências de turismo e prestadores de serviços turísticos;       

  b) embaixadas, legações estrangeiras e organismos internacionais;  

  c) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;              

  d) empresas   administradoras  de  cartões  de   crédito   de   uso
     internacional;                                                  

  e) empresas  encarregadas  da implementação  e  desenvolvimento  de
     projetos do setor energético;                                   

  f) estrangeiros  transitoriamente no País e brasileiros  residentes
     ou domiciliados no exterior;                                    

  g) sociedades   seguradoras,   resseguradoras   e   corretoras   de
     resseguro;                                                      

  h) transportadores  residentes,  domiciliados  ou   com   sede   no
     exterior;                                                       

  i) agentes autorizados a operar no mercado de câmbio;              

  j) (revogado);                                                     

  k) subsidiárias   e  controladas,  no  exterior,  de   instituições
     financeiras brasileiras. (NR)                                   

2. As contas em moedas estrangeiras devem ser mantidas exclusivamente
   em bancos autorizados a operar no mercado de câmbio.              

3. Observado o  contido  na  seção  8  deste  capítulo,  os  recursos
   mantidos nas contas de que trata este título podem ser  livremente
   aplicados no mercado internacional.                               

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REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS           
TÍTULO: 1 - Mercado de Câmbio                                        
CAPÍTULO: 14 - Conta em Moeda Estrangeira no País                    
SEÇÃO: 12 - Subsidiárias  e controladas, no exterior, de instituições
financeiras brasileiras                                              
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1. Deve o  banco  autorizado a operar no mercado de  câmbio  abrir  e
   manter conta  específica,  em  moeda  estrangeira,  titulada  pela
   subsidiária ou  controlada no exterior de  instituição  financeira
   brasileira que tenha tomado empréstimo do Banco Central do  Brasil
   na forma  do  art. 2º-A da Resolução nº 3.672, de  2008,  incluído
   pela Resolução nº 3.689, de 2009.