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Norma
31/03/2009
#187789
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP No 3.210?
A Portaria SUSEP No 3.210 foi publicada em 30 de março de 2009.
Quando a Portaria SUSEP No 3.210 entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.210 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 30 de março de 2009.
Qual é a função de Gumercindo Rocha Filho nomeado pela Portaria SUSEP No 3.210?
Gumercindo Rocha Filho foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, na SUSEP.
Qual é o CPF de Gumercindo Rocha Filho?
O CPF de Gumercindo Rocha Filho é 256.190.807-06.
Qual é a matrícula SIAPE de Gumercindo Rocha Filho?
A matrícula SIAPE de Gumercindo Rocha Filho é 1370870.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.210, de 30 de março de 2009?
A Portaria SUSEP No 3.210, de 30 de março de 2009, foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a nomeação feita na Portaria SUSEP No 3.210?
A nomeação feita na Portaria SUSEP No 3.210 está baseada no inciso IV do art. 19 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Deliberação SUSEP No 132, de 18 de dezembro de 2008, e no inciso VIII, art. 1o da Portaria GMF No 28, de 11 de fevereiro de 2009.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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