Norma
15/05/2009
#183728

PORTARIA SUSEP n.º 3239

Autoriza a Howden Corretora de Resseguros Ltda. a funcionar como corretora de resseguros.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são as condições para a autorização de funcionamento da HOWDEN CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A autorização para funcionamento da HOWDEN CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007, especialmente o disposto no artigo 7o do Capítulo III.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias com base nas atribuições previstas em leis e decretos, como o Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da HOWDEN CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
O CNPJ da HOWDEN CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 10.331.571/0001-62.
Quando a Portaria SUSEP N° 3.239 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 3.239 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de maio de 2009.
Qual empresa recebeu autorização para funcionar como corretora de resseguros em 13 de maio de 2009?
A HOWDEN CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., com sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ, recebeu autorização para funcionar como corretora de resseguros em 13 de maio de 2009.
O que é a Resolução CNSP N° 173?
A Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007, é um conjunto de normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que regulamenta o funcionamento das corretoras de resseguros no Brasil.
O que é uma corretora de resseguros?
Uma corretora de resseguros é uma empresa autorizada a intermediar contratos de resseguro, que são acordos em que uma seguradora transfere parte dos riscos que assumiu para outra seguradora, chamada resseguradora.

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