Carta Circular Nº 3.399

                      CARTA-CIRCULAR N. 003399                       
                      ------------------------                       

                                      Divulga   instruções   para   o
                                      registro  de  contratações   de
                                      operações    no   Sistema    de
                                      Registro   de   Operações    de
                                      Crédito   com o  Setor  Público
                                      (Cadip).                       


            As contratações de empréstimos  em  moeda  pelos  Estados
e  Distrito Federal por instituições  financeiras  federais,  de  que
trata  o  art. 9ºN, da Resolução 2.827,  de  30  de  março  de  2001,
incluído pelo art. 1º da Resolução 3.716, de 17  de  abril  de  2009,
devem  ser registradas no Sistema  Banco  Central  de  Informações  -
Sisbacen  por  meio  da  transação  PDIP500,  Opção  1,  Ação  1,  na
Modalidade  9N - "EMPRESTIMOS P/ ESTADOS E DF - DESPESAS  DE  CAPITAL
- RES. 3.716/2009".                                                  

2.          As  operações  referidas  no  item  anterior  podem   ser
contratadas  até o dia 31 de dezembro de  2009  e,  por  ocasião  dos
registros  referidos  no   item  1,  deve  ser  informado,  no  campo
"Autorização  Legal",  o  número  do  documento  (de  comprovação  da
autorização)   autorizativo   emitido  pela  Secretaria   do  Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda.                                  

3.          A consulta aos valores já contratados  na  Modalidade  9N
está disponível na transação  PDIP550,  opção  14,  Relatórios/outras
Consultas,    mediante   a   utilização   do  relatório  "Res.3716/09
Emprest. p/Estados e DF - Despesas de Capital".                      

4.          Eventuais    dúvidas    podem   ser    dirimidas     pelo
Departamento de Monitoramento do Sistema  Financeiro  e   de   Gestão
da    Informação    (Desig)    -    Gerência    Técnica    em    Belo
Horizonte  (Desig/GTBHO), por meio  do  telefone  (31) 3253-7450   ou
pelo e-mail [email protected].                                  

                                        Brasília, 29 de maio de 2009.

                                 Departamento  de  Monitoramento   do
                                 Sistema  Financeiro  e de Gestão  da
                                 Informação (Desig)                  

                                 Sidnei Correa Marques               
                                 Chefe