RESOLUCAO CNSP n.º 204

Qual é o prazo para entrega da nota técnica atuarial à SUSEP?

A nota técnica atuarial com a metodologia de cálculo da PRNE-RVNE deve ser entregue à SUSEP num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de recebimento da solicitação.

Como deve ser efetuado o cálculo da PCP?

O cálculo da PCP deve ser efetuado 'pro rata die', tomando por base as datas de início e fim de vigência do risco e as contribuições ou prêmios líquidos emitidos. O valor será a diferença, se positiva, entre a média da soma dos valores apurados diariamente no mês de constituição e a PRNE constituída, considerando todos os riscos vigentes, emitidos ou não.

O que deve fazer uma entidade que não possua base de dados suficiente para utilizar metodologia própria no cálculo da PRNE-RVNE?

A entidade aberta de previdência complementar ou sociedade seguradora que não possua base de dados suficiente para utilização de metodologia própria deve calcular a PRNE-RVNE segundo critério definido pela SUSEP.

Quando a Resolução CNSP No 204, de 2009, entrou em vigor?

A Resolução CNSP No 204, de 2009, entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de maio de 2009.

Quando a Resolução CNSP No 195, de 16 de dezembro de 2008, entrou em vigor?

A Resolução CNSP No 195, de 16 de dezembro de 2008, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009, à exceção do dispositivo contido no art. 2º, que passou a vigorar a partir de 30 de junho de 2009.

A PCP deve contemplar estimativas para quais tipos de riscos?

O cálculo da PCP deve contemplar estimativa para os riscos vigentes mas não emitidos.

A SUSEP pode determinar o uso de um método específico para o cálculo da PRNE-RVNE?

Sim, a SUSEP pode, a qualquer tempo, conforme se faça necessário em cada caso concreto, determinar à entidade aberta de previdência complementar ou sociedade seguradora a utilização de método específico para o cálculo da estimativa da PRNE-RVNE.

Como deve ser calculada a PRNE-RVNE?

O cálculo da PRNE-RVNE deve contemplar uma estimativa para os riscos vigentes mas não emitidos, sendo obtida por método previsto em nota técnica atuarial mantida pela entidade aberta de previdência complementar ou sociedade seguradora.

Com que frequência a PCP deve ser estimada?

A PCP deve ser estimada mensalmente, por carteira.

O que é a Provisão Complementar de Prêmios (PCP)?

A Provisão Complementar de Prêmios (PCP) deve ser constituída mensalmente para complementar a PRNE, considerando todos os riscos vigentes, emitidos ou não, obedecendo a critérios específicos.

O que é a Provisão de Riscos Não Expirados (PRNE)?

A Provisão de Riscos Não Expirados (PRNE) é uma provisão que deve ser calculada 'pro rata die', com base no risco vigente na data base, considerando as contribuições ou prêmios emitidos até tal data e as datas de início e fim de vigência do risco, no mês de constituição.