A Deliberação CVM nº 576, de 05 de junho de 2009, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 17, que trata de contratos de construção. Este pronunciamento é obrigatório para companhias abertas e aplica-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, com comparações às demonstrações financeiras de 2009.
O CPC 17 estabelece o tratamento contábil das receitas e despesas associadas a contratos de construção, reconhecendo-as ao longo dos períodos de execução da obra. O pronunciamento é correlato à norma internacional IAS 11.
Entre os principais pontos abordados estão:
Combinação e Segmentação de Contratos: Requisitos para tratar componentes identificáveis de um único contrato ou grupo de contratos separadamente ou como um único contrato.
Receita do Contrato: Compreende a quantia inicial acordada e variações decorrentes de solicitações adicionais, reclamações e pagamentos de incentivos, desde que possam ser mensurados de forma confiável.
Custos do Contrato: Incluem custos diretamente relacionados ao contrato, custos atribuíveis à atividade de contratos em geral e outros custos debitáveis ao cliente.
Reconhecimento da Receita e dos Gastos: Baseado na proporção do trabalho executado até a data do balanço, utilizando o método da percentagem completada.
Reconhecimento de Perdas Esperadas: Perdas esperadas devem ser reconhecidas imediatamente como despesas.
Divulgação: Requisitos de divulgação incluem o montante do contrato reconhecido como receita, métodos usados para determinar a receita e a fase de execução dos contratos em curso.
O CPC 17 também fornece exemplos ilustrativos para determinar o estágio de execução de um contrato e o momento de reconhecimento da receita e despesas correspondentes.
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Perguntas e respostas
O que é um contrato de preço fixado?
Um contrato de preço fixado é um contrato de construção em que o contratante concorda com um preço pré-fixado ou com uma taxa pré-fixada por unidade concluída, que pode estar sujeito a cláusulas de custos escalonados.
Quando uma perda esperada em um contrato de construção deve ser reconhecida?
Quando for provável que os custos totais do contrato excedam a receita total do contrato, a perda esperada deve ser reconhecida imediatamente como uma despesa.
O que é um contrato de construção?
Um contrato de construção é um contrato especificamente negociado para a construção de um ativo ou de uma combinação de ativos que sejam interrelacionados ou interdependentes em função da sua concepção, tecnologia, função ou propósito ou uso final.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 17?
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 17 é prescrever o tratamento contábil das receitas e despesas associadas a contratos de construção, reconhecendo-as ao longo dos períodos de execução da obra.
Como são reconhecidas as receitas e despesas de um contrato de construção?
Quando a conclusão de um contrato de construção puder ser confiavelmente estimada, a receita e as despesas associadas devem ser reconhecidas tomando como base a proporção do trabalho executado até a data do balanço. Uma perda esperada no contrato de construção deve ser reconhecida imediatamente como uma despesa.
A quem se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 17?
O Pronunciamento Técnico CPC 17 deve ser aplicado na contabilização dos contratos de construção nas demonstrações contábeis das contratadas.
O que é a Deliberação CVM nº 576?
A Deliberação CVM nº 576, de 05 de junho de 2009, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de contratos de construção.
Quais são os componentes da receita do contrato?
A receita do contrato deve compreender a quantia inicial da receita acordada no contrato e as variações decorrentes de solicitações adicionais, reclamações e pagamentos de incentivos contratuais, desde que sejam prováveis e possam ser confiavelmente mensurados.
Quais informações devem ser divulgadas pela entidade sobre contratos de construção?
A entidade deve divulgar o montante do contrato reconhecido como receita do período, os métodos usados para determinar a receita do contrato reconhecida no período, e os métodos usados para determinar a fase de execução dos contratos em curso.
Como a receita do contrato é medida?
A receita do contrato é medida pelo valor justo da retribuição recebida ou a receber, podendo ser afetada por incertezas que dependem do desfecho de acontecimentos futuros.
O que é o método da percentagem completada?
O método da percentagem completada é um método de reconhecimento de receita e despesas em que a receita contratual é proporcional aos custos contratuais incorridos em cada etapa de medição, proporcionando informação útil sobre a extensão da atividade e desempenho do contratado durante a execução do contrato.
O que é um contrato de custo mais margem (cost plus)?
Um contrato de custo mais margem (cost plus) é um contrato de construção em que o contratado é reembolsado por custos projetados e aprovados pelas partes, acrescido de um percentual sobre tais custos ou por uma remuneração pré-fixada.
Quais são os tipos de contratos de construção mencionados no CPC 17?
Os tipos de contratos de construção mencionados no CPC 17 são contratos de preço fixado e contratos de custo mais margem (cost plus).
O que são custos do contrato?
Os custos do contrato compreendem os custos que se relacionem diretamente com um contrato específico, os custos atribuíveis à atividade de contratos em geral e que podem ser alocados ao contrato, e outros custos diretamente debitáveis ao cliente, nos termos do contrato.
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