Suspensa Norma
09/06/2009
#222262

PORTARIA SUSEP n.º 3253

Cadastra a MAPFRE EMPRESAS como resseguradora eventual para atuar no ramo de danos.

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Perguntas e respostas

Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP N° 3.253, de 8 de junho de 2009?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP N° 3.253, de 8 de junho de 2009, é o de número 15414.100883/2008-28.
Qual é a origem da MAPFRE EMPRESAS, COMPAÑIA DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A.?
A MAPFRE EMPRESAS, COMPAÑIA DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. é uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Espanha.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP é baseada no Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, e em outras legislações complementares e resoluções, como a Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, utilizando suas atribuições para regulamentar e supervisionar o mercado de seguros e resseguros, conforme previsto em legislações e resoluções específicas.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que estabelece a Portaria SUSEP N° 3.253, de 8 de junho de 2009?
A Portaria SUSEP N° 3.253, de 8 de junho de 2009, cadastra a MAPFRE EMPRESAS, COMPAÑIA DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A., como resseguradora eventual para atuar no ramo de danos no Brasil.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que, embora não esteja estabelecida permanentemente no Brasil, é autorizada a operar no mercado de resseguros do país em situações específicas, conforme regulamentação vigente.
Quando a Portaria SUSEP N° 3.253, de 8 de junho de 2009, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 3.253, de 8 de junho de 2009, entrou em vigor na data de sua publicação.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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