Resolução Nº 3.740

                        RESOLUCAO N. 003740                          
                        -------------------                          

                                 Dispõe     sobre    programas     de
                                 investimento agropecuário  amparados
                                 em  recursos  do Banco  Nacional  de
                                 Desenvolvimento Econômico  e  Social
                                 (BNDES).                            

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 16 e 17  de
junho de 2009, tendo em vista as disposições do art. 4º,  inciso  VI,
da Lei nº 4.595, de  1964, e  dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5
de novembro de 1965,                                                 

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º   O  item 1 da Seção 3 do Capítulo 13 do Manual  de
Crédito Rural (MCR), passa a vigorar com a seguinte redação:         

         "1 - ..................................................     

         a) ....................................................     

         .......................................................     

         III  -  proteger  a  fruticultura em  regiões  de  clima    
          temperado contra a incidência de granizo;                  

         ......................................................;     

         c)  itens financiáveis: investimentos fixos ou semifixos    
         relacionados  com todos os itens inerentes aos  sistemas    
         de    irrigação   e   de   armazenamento,   contemplando    
         implantação,    ampliação,   reforma   ou   recuperação,    
         adequação  ou  modernização  desses  itens,   de   forma    
         coletiva  ou individual, e implantação e recuperação  de    
         equipamentos  e  instalações para  proteção  de  pomares    
         contra  os  efeitos de granizo, inclusive as  cercas  de    
         sustentação dessas estruturas;                              

         .......................................................     

         i)  recursos:  até R$500.000.000,00 (quinhentos  milhões    
         de  reais), a serem aplicados no período de 1º/7/2009  a    
         30/6/2010;                                                  

         ................................................ " (NR)     

         Art.  2º   Os itens 1 e 2 da Seção 4 do Capítulo 13 do  MCR,
passam a vigorar com a seguinte redação:                             

         "1 - ..................................................     

         a) ....................................................     

         .......................................................     

         II  -  fomentar  os setores da apicultura,  aquicultura,    
         pesca,     avicultura,    floricultura,    horticultura,    
         ovinocaprinocultura,     ranicultura,     sericicultura,    
         suinocultura,  cunicultura e chinchilocultura,  pecuária    
         leiteira  e a defesa animal, particularmente o  Programa    
         Nacional  de  Controle  e  Erradicação  da  Brucelose  e    
         Tuberculose  (PNCEBT) e a implementação  de  sistema  de    
         rastreabilidade bovina e bubalina;                          

         .......................................................     

         d).....................................................     

         Modalidade 1:                                               

         I  - implantação e reforma de pomares e melhoramento  ou    
         reconversão  de  espécies  de  frutas,  admitindo-se   o    
         financiamento  de  custeio  associado  ao   projeto   de    
         investimento, limitado a 35% (trinta e cinco por  cento)    
         do  valor  do  investimento, relacionado com  gastos  de    
         manutenção até a obtenção da primeira colheita;             

         .......................................................     

         V  -  instalação, ampliação e modernização  de  unidades    
         armazenadoras   e  de  sistemas  de  preparo,   limpeza,    
         padronização e acondicionamento de hortaliças, frutas  e    
         seus derivados;                                             

         Modalidade 2:                                               

         I   -   construção   e  modernização  de   benfeitorias,    
         equipamentos,   tratamento   de   dejetos    e    outros    
         necessários  ao  suprimento de água  e  de  alimentação,    
         relacionados   às   atividades  de  ovinocaprinocultura,    
         suinocultura, avicultura e sericicultura;                   

         II   -   construção,   instalação  e   modernização   de    
         benfeitorias,  aquisição de equipamentos de  uso  geral,    
         inclusos os para manejo e contenção dos animais  e  para    
         a   geração   de   energia  alternativa  à  eletricidade    
         convencional,  além de outros investimentos  necessários    
         ao  suprimento  de  água, alimentação  e  tratamento  de    
         dejetos relacionados às atividades de criação animal  ao    
         amparo deste programa;                                      

         III  - benfeitorias e equipamentos necessários ao manejo    
         da   apicultura   fixa  e  migratória   (itinerante)   e    
         aquisição  de equipamentos necessários à implantação  de    
         sistema de rastreabilidade para os produtos apícolas,  à    
         implantação  ou reforma de unidades de extração  de  mel    
         (casas  de  mel), à produção e à extração de  mel,  tais    
         como:  colmeias,  enxames, equipamentos  de  proteção  e    
         equipamentos    para    extração,    beneficiamento    e    
         envasamento de mel e de outros produtos apícolas;           

         IV   -   aquisição  de  máquinas,  motores,  reversores,    
         guinchos,  sistema  de  refrigeração  e  armazenagem  de    
         pescados,  equipamentos e instalações de  estruturas  de    
         apoio,  inclusive às embarcações, material de  pesca  em    
         geral,  aquisição  de redes, cabos  e  material  para  a    
         confecção   de   poitas,  equipamentos   de   navegação,    
         comunicação   e  ecossondas,  construção  de   viveiros,    
         açudes,  tanques  e  canais, serviços  de  topografia  e    
         terraplanagem,   destinados  à   produção   de   peixes,    
         camarões  e  moluscos  em  regime  de  aquicultura  e  à    
         aquisição  de  alevinos e ração  no  primeiro  ciclo  de    
         produção,   entendido   como   custeio   associado    ao    
         investimento, e instalação, ampliação e modernização  de    
         benfeitorias, bem como sistema de preparo,  de  limpeza,    
         de   padronização  e  de  acondicionamento  de   peixes,    
         camarões   e   moluscos   produzidos   em   regime    de    
         aquicultura;                                                

         V - desenvolvimento da ranicultura;                         

         VI   -   construção   de   instalações   para   silagem,    
         distribuidor  de  adubo,  de  calcário  e   de   esterco    
         líquido,   ensiladeira,  material  e   equipamentos   de    
         inseminação    artificial,    misturador    de    ração,    
         ordenhadeira   mecânica,  picadeira,   equipamentos   de    
         geração    de   energia   alternativa   à   eletricidade    
         convencional,  tanque  de  resfriamento,  triturador   e    
         vagões forrageiros;                                         

         VII  -  reposição de matrizes bovinas ou bubalinas,  por    
         produtores rurais que: tenham aderido à certificação  de    
         propriedades   livres  ou  monitoradas  em   relação   à    
         brucelose   ou  à  tuberculose,  ou  cujas  propriedades    
         estejam   participando   de   inquérito   epidemiológico    
         oficial  em  relação  às doenças  citadas;  tenham  tido    
         animais  sacrificados em virtude de  reação  positiva  a    
         testes  detectores de brucelose ou tuberculose;  atendam    
         a  todos  os requisitos referentes à Instrução Normativa    
         nº  6, de 8/1/2004, da Secretaria de Defesa Agropecuária    
         do  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,    
         e outros normativos correlatos;                             

         VIII  -  projeto  de adequação sanitária e/ou  ambiental    
         relacionado  às atividades constantes do objetivo  desse    
         programa;                                                   

         IX   -   construção  e  modernização  de   benfeitorias,    
         equipamentos,  unidades  de  tratamento  de  dejetos   e    
         outros   necessários  ao  suprimento  de   água   e   de    
         alimentação à pecuária leiteira;                            

         X   -  investimentos  necessários  à  implementação   de    
         sistema de rastreabilidade de bovinos e bubalinos;          

         XI  -  implantação  de  equipamentos  e  instalações  de    
         estrutura  de  apoio para plantio em ambiente  protegido    
         (casas de vegetação/estufas);                               

         XII  -  implantação  ou  melhoramento  de  culturas   de    
         flores,    preferencialmente   aquelas   destinadas    à    
         exportação,   inclusive   a  instalação,   ampliação   e    
         modernização de benfeitorias e de sistemas  de  preparo,    
         limpeza, padronização e acondicionamento de flores;         

         XIII - aquisição de matrizes e de reprodutores ovinos  e    
         caprinos;                                                   

         e)   recursos:   até  R$850.000.000,00   (oitocentos   e    
         cinquenta  milhões  de  reais)  a  serem  aplicados   no    
         período de 1º/7/ 2009 a 30/6/2010;                          

         .................................................."(NR)     

         "2 - ..................................................     

         a)  quando se referir a financiamento para reposição  de    
         matrizes  de bovinas e bubalinas, no âmbito  do  PNCEBT,    
         de  que  trata o inciso VII da alínea "d" do item  1,  o    
         limite de crédito é de R$100.000,00 (cem mil reais)  por    
         beneficiário  e de até R$2.000,00 (dois mil  reais)  por    
         animal;                                                     

         .................................................."(NR)     

         Art.  3º   Os itens 1 e 4 da Seção 5 do Capítulo 13  do  MCR
passam a vigorar com a seguinte redação:                             

         "1 - ..................................................     

         .......................................................     

         f)  recursos:  até R$2.000.000.000,00 (dois  bilhões  de    
         reais),  a  serem aplicados no período  de  1º/7/2009  a    
         30/6/2010;                                                  

         .......................................................     

         4 - ...................................................     

         .......................................................     

         c) recursos: R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais),  a    
         serem  aplicados no período de 1º/7/2009  a  30/6/2010."    
         (NR)                                                        

         Art.  4º  O item 1, da Seção 6 do Capítulo 13 do MCR,  passa
a vigorar com a seguinte redação:                                    

         "1 - ..................................................     

         .......................................................     

         d) finalidade do crédito:                                   

         .......................................................     

         IV    -    implantação   de   projetos    agroflorestais    
         (agricultura consorciada com floresta);                     

         .......................................................     

         j)  cronograma de reembolso: de acordo com  o  fluxo  de    
         receitas da propriedade beneficiada;                        

         l)  recursos:  até R$150.000.000,00 (cento  e  cinquenta    
         milhões  de  reais),  a serem aplicados  no  período  de    
         1º/7/2009 a 30/6/2010;                                      

         ................................................. "(NR)     

         Art. 5º  O item 1 da Seção 7 do Capítulo 13 do MCR, passa  a
vigorar com a seguinte redação:                                      

         "1 - ..................................................     

         .......................................................     

         d) ....................................................     

         .......................................................     

         VII  -  implantação  de indústrias de  beneficiamento  e    
         moagem de grãos e cereais, via seca e via úmida;            

         .......................................................     

         XIV  - implantação, modernização e realocação de plantas    
         de  beneficiamento de algodão, de seda e  demais  fibras    
         naturais,  assim  como  as  suas  unidades  de   fiação,    
         tecelagem e estamparia de algodão;                          

         .......................................................     

         XXVIII  -  beneficiamento  e processamento  de  produtos    
         oriundos da apicultura;                                     

         e) ....................................................     

         .......................................................     

         X  -  capital  de  giro  não  associado  a  projetos  de    
         investimento,  excepcionalmente na safra  2009/2010,  no    
         valor  de até R$20.000.000,00 (vinte milhões de  reais),    
         podendo  esse  limite ser elevado em até 100%  (cem  por    
         cento)  quando  destinado a empreendimentos  da  própria    
         cooperativa  em  unidade  da  federação  diversa  da  de    
         localização  de  sua sede, ou realizados  no  âmbito  de    
         cooperativa  central,  a  ser  deduzido  do  limite   de    
         crédito  por cooperativa, com prazo máximo de  reembolso    
         de  24 (vinte e quatro) meses, podendo os recursos  para    
         essa  finalidade  corresponder a até  R$1.000.000.000,00    
         (um  bilhão  de reais) das disponibilidades do  programa    
         para essa safra;                                            

         .......................................................     

         j)  recursos:  até R$2.000.000.000,00 (dois  bilhões  de    
         reais),  a  serem aplicados no período  de  1º/7/2009  a    
         30/6/2010, para o financiamento de investimentos;           

         .................................................."(NR)     

         Art. 6º  O item 1 da Seção 8 do Capítulo 13 do MCR, passa  a
vigorar com a seguinte redação:                                      

         1 - ...................................................     

         a) ....................................................     

         .......................................................     

         III  -  estimular  a  recuperação  de  áreas  produtivas    
         degradadas, inclusive com pastagens, para o  aumento  da    
         produtividade agropecuária em bases sustentáveis;           

         .......................................................     

         c) ....................................................     

         .......................................................     

         III   -   correção  de  solos  e  uso  de   várzeas   já    
         incorporadas  ao  processo  produtivo  e   projetos   de    
         adequação  ambiental de propriedades rurais à legislação    
         vigente;   pagamento  de  serviços  de  agricultura   de    
         precisão (desde o planejamento inicial da amostragem  do    
         solo  à  geração dos mapas de aplicação de fertilizantes    
         e   corretivos);  aquisição,  transporte,  aplicação   e    
         incorporação de corretivos (calcário, gesso  agrícola  e    
         adubos  para  correção); gastos realizados com  adubação    
         verde;  implantação  de  práticas  conservacionistas  do    
         solo;   investimentos  definidos  em   projeto   técnico    
         específico como necessários à sistematização de  várzeas    
         já  incorporadas ao processo produtivo;  recuperação  de    
         pastagens  degradadas (operações de destoca, implantação    
         e  recuperação  de  cercas nas  áreas  que  estão  sendo    
         recuperadas,  aquisição  de  energizadores   de   cerca,    
         aquisição  e  plantio de sementes e de mudas forrageiras    
         e   aquisição,  construção  ou  reformas   de   pequenos    
         bebedouros  e de saleiro ou cochos de sal); e  adequação    
         ambiental   de   propriedades  rurais,   notadamente   a    
         recomposição   das   áreas  de  Reserva   Legal   e   de    
         Preservação  Permanente, inclusive  sistemas  produtivos    
         implementados   sob   o  regime  de   manejo   florestal    
         sustentável nas Áreas de Reserva Legal;                     

         d) ....................................................     

         I  -  fonte  e  volume de recursos:  Sistema  BNDES,  no    
         montante   de  até  R$1.500.000.000,00  (um   bilhão   e    
         quinhentos  milhões  de reais),  a  serem  aplicados  no    
         período de 1º/7/2009 a 30/6/2010;                           

         .......................................................     

         III  -  encargos financeiros: taxa efetiva de  juros  de    
         6,75% a.a. (seis  inteiros  e setenta e cinco centésimos    
         por  cento  ao ano) ou de 5,75% a.a. (cinco  inteiros  e    
         setenta  e cinco centésimos por cento ao ano) quando  se    
         tratar  de  projeto  destinado à  recuperação  de  áreas    
         produtivas degradadas, inclusive com pastagens;             

         ................................................. "(NR)     

         Art.  7º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 22 de junho de 2009.




                     Alexandre Antonio Tombini                       
                       Presidente, substituto