Norma
08/07/2009
#198601

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1000

Homologa deliberações da Sul América Capitalização S.A., incluindo a instituição do Comitê de Auditoria e consolidação do Estatuto Social.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados para tomar decisões e emitir portarias, como a Portaria SUSEP/DECON Nº 1000 de 7 de julho de 2009.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº 1000 de 7 de julho de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 1000 de 7 de julho de 2009 é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. – SULACAP em uma Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 31 de março de 2009.
Quais deliberações dos acionistas da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. – SULACAP foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON Nº 1000 de 7 de julho de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 1000 de 7 de julho de 2009 homologou, na íntegra, as deliberações dos acionistas da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. – SULACAP, incluindo a instituição e regulação do Comitê de Auditoria, conforme os artigos 29, 30 e 31 do Estatuto Social, e a consolidação do Estatuto Social.
Quando a Portaria SUSEP/DECON Nº 1000 de 7 de julho de 2009 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 1000 de 7 de julho de 2009 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando e onde foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. – SULACAP?
A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. – SULACAP foi realizada em 31 de março de 2009, na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Qual é o CNPJ da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. – SULACAP?
O CNPJ da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. – SULACAP é 03.558.096/0001-04.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON Nº 1000 de 7 de julho de 2009?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON Nº 1000 de 7 de julho de 2009 inclui o artigo 4º do Decreto-Lei n° 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o Processo SUSEP n° 15414.001590/2009-40.

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