Norma
24/07/2009
#203430

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1010

Homologa deliberações dos acionistas da QBE Brasil Seguros S.A. referentes a alterações estatutárias.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 1010?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 1010 inclui o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP n° 15414.100426/2009-14.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON N° 1010?
A Portaria SUSEP/DECON N° 1010 foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Manoel José da Silva Neto.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 1010 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 1010 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de julho de 2009.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 1010?
A Portaria SUSEP/DECON N° 1010 é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) em 23 de julho de 2009, que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da QBE Brasil Seguros S.A. em suas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2009.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce sua competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, conforme a Portaria SUSEP N° 2.875, de 18 de março de 2008.
Quais deliberações dos acionistas da QBE Brasil Seguros S.A. foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON N° 1010?
A Portaria SUSEP/DECON N° 1010 homologou, na íntegra, as deliberações dos acionistas da QBE Brasil Seguros S.A., especialmente a alteração dos artigos 3°, 17, 19 e 21 do Estatuto Social da empresa.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da QBE Brasil Seguros S.A. mencionadas na Portaria SUSEP/DECON N° 1010?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da QBE Brasil Seguros S.A. foram realizadas em 31 de março de 2009.

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