Comunicado
28/07/2009
#48374

COMUNICADO N. 018751

Divulga declaração de propósito para cancelamento da autorização de funcionamento da Domínio S.A. como distribuidora de títulos e valores mobiliários.

                        COMUNICADO N. 018751                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               cancelamento   da   autorização   para
                               funcionamento   da  Domínio   S.A.   -
                               Distribuidora  de  Títulos  e  Valores
                               Mobiliários.                          

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no Jornal da Tarde, nos dias 22 e 23 de julho de  2009,  em
atendimento ao disposto na Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002
e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003:                     

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

          (Cancelamento da Autorização para Funcionamento)           
  A   DOMÍNIO  S.A. - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS,
inscrita no CNPJ sob nº 60.925.989/0001-76;                          
I  - DECLARA sua intenção de alterar o estatuto social, modificando o
seu  objeto social, deixando de atuar como instituição integrante  do
Sistema  Financeiro Nacional (SFN), não realizando,  em  decorrência,
operações  típicas  de  instituição sujeita à  autorização  do  Banco
Central do Brasil;                                                   
II  - ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta  dias
contados  da  data  da publicação desta, por meio formal  em  que  os
autores    estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da
documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma
da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. 

Banco  Central  do  Brasil - Departamento de Organização  do  Sistema
Financeiro - Gerência Técnica em São Paulo                           
Av. Paulista, nº 1804 - São Paulo-SP - CEP 01310-922                 
Processo nº 0901451903                                               
São Paulo, 01 de julho de 2009.-                                     

                           Brasília, 28 de julho de 2009.            

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           Luiz Edson Feltrim                        
                           Chefe                                     











Perguntas e respostas

Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Gerência Técnica em São Paulo, localizado na Av. Paulista, nº 1804, São Paulo-SP, CEP 01310-922.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento publicado pela Domínio S.A. - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, anunciando sua intenção de alterar seu estatuto social e deixar de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Quais são os documentos regulatórios mencionados no comunicado?
Os documentos regulatórios mencionados são a Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002, e a Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003.
Qual é o CNPJ da Domínio S.A. - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários?
O CNPJ da Domínio S.A. é 60.925.989/0001-76.
Quem assinou o comunicado divulgado em 28 de julho de 2009?
O comunicado foi assinado por Luiz Edson Feltrim, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Qual é o número do processo relacionado ao cancelamento da autorização da Domínio S.A.?
O número do processo é 0901451903.
Qual é o objetivo da Domínio S.A. ao publicar a Declaração de Propósito?
O objetivo da Domínio S.A. é informar sobre sua intenção de modificar seu objeto social, deixando de realizar operações típicas de uma instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções é de trinta dias contados da data de publicação da Declaração de Propósito.

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