Norma
31/07/2009
#222238

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1015

Homologa deliberações dos acionistas da Brasilveículos Companhia de Seguros, incluindo alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 1015, de 30 de julho de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON nº 1015, de 30 de julho de 2009, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 6 de março de 2009, incluindo a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da empresa.
Qual foi a data das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS mencionadas na portaria?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS mencionadas na portaria foram realizadas cumulativamente em 6 de março de 2009.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 1015, de 30 de julho de 2009, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 1015, de 30 de julho de 2009, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é baseada na Portaria SUSEP nº 2.875, de 18 de março de 2008, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS?
O CNPJ da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS é 01.356.570/0001-81.
Onde está localizada a sede social da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS?
A sede social da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

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