Norma
26/08/2009
#222228

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1023

Homologa deliberações da Metropolitan Life Seguros sobre criação de Comitê de Auditoria e reforma do Estatuto Social.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 1023, de 25 de agosto de 2009?
A base legal para a emissão da portaria inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n° 2.875, de 18 de março de 2008, que delega competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. mencionada na Portaria SUSEP/DECON N° 1023, de 25 de agosto de 2009?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 17 de abril de 2009.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/DECON N° 1023, de 25 de agosto de 2009?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 1023, de 25 de agosto de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON N° 1023, de 25 de agosto de 2009, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da empresa METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de abril de 2009.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON N° 1023, de 25 de agosto de 2009?
As deliberações homologadas incluem a criação do Comitê de Auditoria e a reforma e consolidação do Estatuto Social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.
Qual é a função do Comitê de Auditoria mencionado na Portaria SUSEP/DECON N° 1023, de 25 de agosto de 2009?
A função específica do Comitê de Auditoria não é detalhada no texto da portaria. Em geral, um Comitê de Auditoria é responsável por supervisionar os processos de auditoria interna e externa, garantindo a integridade das demonstrações financeiras e a conformidade com as regulamentações aplicáveis.
Qual é o endereço da sede social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A sede social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON N° 1023, de 25 de agosto de 2009?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Manoel José da Silva Neto.
Qual é o CNPJ da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON N° 1023, de 25 de agosto de 2009?
O CNPJ da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. é 02.102.498/0001-29.

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