PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1030

Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 1030, de 26 de agosto de 2009, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 26 de agosto de 2009.

Qual foi a principal decisão homologada pela Portaria SUSEP/DECON n° 1030, de 26 de agosto de 2009?

A principal decisão homologada foi o aumento do capital social da MARES – MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S.A., de R$ 19.517.705,37 para R$ 88.359.171,42, dividido em 443.957.542 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.

Qual decreto-lei é mencionado como base para a Portaria SUSEP/DECON n° 1030, de 26 de agosto de 2009?

O Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado como base para a Portaria.

Qual é o CNPJ da MARES – MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S.A.?

O CNPJ da MARES – MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S.A. é 87.912.143/0001-58.

Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da MARES – MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S.A.?

A alteração aprovada foi no artigo 5° do Estatuto Social da empresa.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 1030, de 26 de agosto de 2009?

A Portaria foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.

Onde está localizada a sede social da MARES – MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S.A.?

A sede social da MARES – MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Quais foram as datas das Assembleias Gerais da MARES – MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S.A. mencionadas na portaria?

As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária ocorreram cumulativamente em 27 de fevereiro de 2008, e as Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 28 de fevereiro de 2007, 31 de maio de 2007 e 13 de julho de 2009.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por exercer o controle econômico das operações das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado de seguros.